Num comunicado, o Governo indicou que autorizou aquele contrato-programa “com a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, com vista à tomada de arrendamento, por esta entidade pública empresarial junto do IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP, pelo período inicial de 10 anos, com opção de compra, de 151 fogos localizados na Região Autónoma da Madeira, para finalidade de subarrendamento de habitação social”.
Na reunião de hoje do Conselho do Governo Regional, foi também autorizada a celebração de 11 acordos de cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e as entidades parceiras do Programa de Emergência Alimentar na Região Autónoma da Madeira (PEA RAM), atribuindo para o efeito um apoio financeiro no montante máximo de 1.219.619,00 euros.
Foi ainda ratificada a suspensão parcial e o estabelecimento de medidas preventivas para o Plano de Urbanização do Amparo (PUA), no concelho do Funchal.
O Governo autorizou também a despesa de 7.600.000 euros, sem IVA, para a 2.ª fase da empreitada “Regularização e Canalização da Ribeira da Tábua” e a celebração de um contrato-programa com a STARTUP Madeira – More Than Ideas Lda, para promoção e valorização do empreendedorismo, potencialização da inovação empresarial e apoio a atividade das Startup’s na Região Autónoma da Madeira em 2019.
Autorizou ainda a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com a Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira.
O objetivo é a participação daquela associação em feiras e exposições para a divulgação de eventos desportivos, de forma a promover a Madeira enquanto destino de turismo desportivo.
No âmbito deste protocolo, será concedida, àquela associação, uma comparticipação financeira que não excederá os 30 mil euros.
LUSA
