Em comunicado, o executivo liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque indica que aprovou a proposta para a execução da empreitada de prevenção e mitigação do risco de derrocada na estrada regional 103, no sítio do Cabouco, em Santana, na costa norte da ilha da Madeira.
A deliberação foi tomada na reunião do Conselho do Governo Regional, que decorreu no Funchal, sendo que a obra foi adjudicada à empresa AFAVIAS, pelo preço de 3.750.000,00 euros, com um prazo de execução de 12 meses.
“A intervenção tem como objetivo reforçar a segurança da estrada e prevenir o deslizamento de blocos rochosos, protegendo pessoas e bens na zona do Cabouco, no concelho de Santana”, refere o executivo.
Foi também aprovado o procedimento de contratação pública designado “novas ligações rodoviárias – estudo prévio e avaliação do impacte ambiental”, pelo valor de 4.662.862,50 euros.
O Governo Regional esclarece que a medida visa estudar e planear corredores rodoviários alternativos, entre a zona das Quebradas e o Lazareto, no Funchal, entre a Ribeira Brava e a Calheta, na zona oeste da ilha, e ainda uma variante ao túnel da Encumeada, que liga a costa sul à costa norte da Madeira.
“As novas ligações terão capacidade adequada para responder à procura existente e futura, melhorando os níveis de serviço, reduzindo riscos operacionais e reforçando a segurança das principais ligações estratégicas da região”, refere o comunicado.
Na reunião de hoje, o executivo decidiu, por outro lado, proceder ao reescalonamento da comparticipação financeira concedida à empresa pública APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, no valor de 7.199.512,32 euros.
Entre outras deliberações, o governo PSD/CDS-PP autorizou dois contratos-programa com a Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, num investimento global de cerca de 1 milhão de euros, para a reabilitação das Piscinas da Ribeira Brava, com enfoque nas áreas de eficiência energética, e reabilitação do parque de estacionamento daquela vila.
Foi também autorizada a celebração de 15 contratos-programa com diversas rádios da região, no montante global de 1.269.000,00 euros, para projetos de caráter informativo, social, económico, cultural e desportivo no período compreendido entre abril de 2026 e março de 2029.
Lusa
