De acordo com uma informação distrobuida pelo Governo Regional, a Região considera imperativo e urgente dotar a Região Autónoma da Madeira (RAM) do meio aéreo, multi-mission, de combate a incêndios florestais e resgate e salvamento em terra, a partir do dia 15 de junho de 2021, data de início do POCIF 2021.
O concurso internacional para o meio aéreo, que estava a decorrer, foi objeto de reclamações as quais inviabilizam a continuidade do processo com a celeridade desejada de forma a termos o meio aéreo na Madeira a partir do dia 15 de junho. Este processo moroso era incompatível com a missão de assegurar a segurança da população e a defesa do património, face à ameaça dos fogos.
O Conselho de Governo reunido no dia 13 de maio decidiu autorizar a abertura de um procedimento excecional o qual irá permitir a consulta a três empresas concorrentes no sentido de ter o meio aéreo na Madeira em tempo útil, a partir do dia 15 de junho até 14 de novembro, pelo preço base de 695 mil euros.
Por conseguinte, foi igualmente aprovado, no Conselho de Governo, a abertura de um novo procedimento internacional que garantirá a permanência de um meio aéreo (Helicóptero Médio) para multi-mission, na Região, nos próximos 3 anos, com início a 15 de novembro de 2021 e términus a 14 de junho de 2022, com possibilidade de duas renovações no máximo, pelo período de 1 (um) ano cada, com o preço base global de 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil euros), acrescido de IVA.
