A Eurodeputada Liliana Rodrigues questionou hoje a Comissão Europeia a propósito da informação divulgada pelo Instituto de Desenvolvimento Regional acerca do encerramento de alguns avisos de candidatura ao Programa Madeira 14-20, dirigidos a projectos de natureza pública, alegando que a dotação FEDER disponibilizada já se encontra esgotada pelas candidaturas submetidas e avaliadas até à data.
De acordo com Liliana Rodrigues, “segundo informação da própria Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma da Madeira 14-20, a totalidade dos avisos de candidatura abertos tinha encerramento previsto para final de 2018 ou final de 2020 e agora, sem qualquer aviso prévio, em pleno período de candidatura, alguns desses avisos foram encerrados por alegadamente ter sido esgotado o financiamento, defraudando as expectativas de inúmeros cidadãos, empresas e instituições que preparavam ou já tinham submetido candidaturas.
Por isso mesmo, entendo que é urgente que a Comissão tome conhecimento e se pronuncie acerca deste assunto. Como é possível que a dotação prevista para o FEDER já se encontre esgotada ainda dentro do período legal definido para a submissão e avaliação de candidaturas ao financiamento europeu, alterando as regras a meio do jogo? Não considera a Comissão que estabelecer um prazo para apresentação de candidaturas demasiado extenso (em geral 3 ou 4 anos) e proceder à avaliação e financiamento das mesmas de acordo com um critério que parece ser o da ‘ordem de chegada’, pecará por falta de selecção transparente e de rigor processual?”
Liliana Rodrigues acrescenta ainda não entender “como pode o excesso de trabalho e a falta de tempo, razões alegadas por responsáveis do IDR, para fazer face a todas as propostas de candidatura dentro dos prazos legais, servir de justificação uma vez que a própria União Europeia prevê financiamento destinado a assistência técnica quando existir manifesta falta de capacidade de execução e/ou de recursos humanos, o que parece ser o caso. Não duvido da legalidade da actuação do IDR. Há sempre leis, portarias e regulamentos que servem para se escudar. O que está aqui em causa é a falta de uma visão estratégica da política de investimento para a região, culminando numa situação que é, no mínimo, absurda.”
