O Primeiro-Ministro já garantiu que a lei será alterada mas mantém o objetivo de alterar as regras que regulam a entrada de estrangeiros em Portugal.
Política
08 ago, 2025, 21:16
Lei de estrangeiros é inconstitucional (vídeo)
A lei de estrangeiros é inconstitucional. O Tribunal Constitucional chumbou cinco normas do diploma que regula o reagrupamento familiar de imigrantes a residirem em Portugal. Os juízes consideram que as normas promovem a desagregação familiar e põem em causa a proteção da família defendida na Constituição.
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