Foi uma manhã longa e agitada no plenário.
A comissão parlamentar para "aprofundamento da autonomia e reforma do sistema político" reuniu numa audição que contou com a presença do vice-presidente do governo regional.
Pedro calado defende uma revisão da lei das finanças regionais e diz que é urgente, entre outras coisas, clarificar o princípio da lei financeira, da estabilidade orçamental, da solidariedade nacional e da continuidade territorial.
O vice-presidente do governo regional defende que é essencial alterar as regras de apuramento do iva das regiões autónomas.
Os deputados sociais-democratas não perdoam a ausência de Paulo Cafôfo e Miguel Iglésias.
A última vez que a Lei de Finanças Regionais foi alterada foi em 2013 com o governo PSD/CDS liderado por Pedro Passos Coelho.
Todos concordam que a lei é injusta, mas não houve consenso sobre quem seria o culpado.
O vice-presidente do Governo Regional diz que a Madeira perdeu 830 milhões de euros, entre 2007 e 2013, com a Lei de Finanças Regionais.
Os partidos têm até dia 1de março para apresentar as propostas de alteração a esta lei.
