Questionado, numa conferência de imprensa em Bruxelas, sobre se está preocupado com o adiamento da entrada em funções do novo Governo, à luz da decisão do Tribunal Constitucional de anular o escrutínio no círculo da Europa, António Costa começou por responder que a sua preocupação pessoal “é irrelevante neste caso concreto”, pois “os factos são os factos”
“O Tribunal Constitucional determinou a anulação do escrutínio no circulo da Europa, determinou a sua repetição, e a Comissão Nacional de Eleições fixou 12 e 13 de março como as datas para a realização dessa votação. Aquilo que tenho a apelar a todos os cidadãos que residem fora de Portugal, no círculo da Europa, é que correspondam, votando nestes dia 12 e 13, tal como fizeram no passado dia 30 de janeiro, onde houve um acréscimo muito significativo da participação, e é importante que assim se repita”, disse.
“Quanto aos mais – prosseguiu -, a consequência natural é que o atual Governo vai prolongar a sua vigência, está na plenitude de funções, só entrará na situação de Governo de gestão quando entrar em funcionamento a nova Assembleia da República”, o que disse prever que aconteça “na véspera do dia em que o novo Governo possa entrar em funções”.
Os eleitores do círculo da Europa vão ser chamados a votar novamente para as legislativas, após o Tribunal Constitucional declarar a nulidade das eleições legislativas nestas assembleias, na sequência da anulação de 80% de votos.
Mais de 157 mil votos dos eleitores do círculo da Europa foram anulados após, durante a contagem, terem sido misturados votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação, como exige a lei.
A Comissão Nacional de Eleições deliberou na quarta-feira que a repetição da votação presencial no círculo da Europa terá lugar dias 12 e 13 de março e os votos por via postal serão considerados se recebidos até 23.
O número de eleitores inscritos neste círculo é de 946.841. Deste total, apenas 400 eleitores se inscreveram para votar presencialmente, mantendo-se o número em relação às eleições de 30 de janeiro.
C/Lusa
