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Política 12 jan, 2017, 14:56

Julgamento de Alberto João Jardim retomado a 24 de fevereiro

Ex-presidente do Governo Regional está a ser acusado de violar deveres de neutralidade e imparcialidade, da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (Vídeo)

A juíza da Instância Local do Funchal decidiu ontem dar por terminada a diligência do julgamento do ex-presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, por dificuldade em ouvir, na sala de diligências, os registos áudios constantes dos autos.

Alberto João Jardim está a ser julgado por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, no âmbito da campanha para as autárquicas de 2009. A juíza marcou para 24 de fevereiro, às 10h00, a continuação do julgamento com a audição de quatro testemunhas de defesa de Alberto João Jardim.

A juíza decidiu, com a anuência da procuradora e do advogado de defesa, Guilherme Silva, ouvir, no seu gabinete, os registos áudios de noticiários relativos às inaugurações do ex-presidente do Governo Regional no período de campanha eleitoral.

Esta foi a quarta sessão da audiência deste julgamento, que começou a 21 de outubro, tendo já sido ouvidos os então dirigentes do ex-PND Gil Canha, Baltasar Aguiar e Eduardo Welhs, e visualizados os telejornais da época. O ex-PND considera que os deveres de imparcialidade e de neutralidade não foram respeitados pelo ex-presidente do Governo Regional que, em atos públicos, alegadamente criticava e desconsiderava os candidatos do partido, entretanto, extinto.

Lusa

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