Na decisão, que representa uma grande vitória para o ex-presidente candidato às presidenciais deste ano pelo Partido Republicano, a juíza Aileen Cannon atende ao pedido dos advogados de defesa e rejeita o caso que corre no estado da Florida.
A decisão da juíza distrital, que foi nomeada para o tribunal por Trump, representa uma conclusão abrupta para um caso criminal que, na altura em que foi aberto, era amplamente considerado como a mais perigosa de todas as ameaças legais que o ex-presidente enfrentava.
Embora o caso estivesse paralisado há muito tempo e a perspetiva de um julgamento antes das eleições de novembro já fosse improvável, a decisão da juíza é uma vitória legal de enorme dimensão para Trump, num momento em que o magnata recupera de uma tentativa de assassinato no sábado e se prepara para aceitar esta semana a nomeação como candidato republicano às presidenciais durante a Convenção Nacional Republicana.
Este é um dos quatro processos criminais levantados contra Trump, e incluía dezenas de acusações relacionadas com a retenção ilegal de documentos confidenciais na sua propriedade Mar-a-Lago, na Florida.
Trump era ainda acusado de obstruir os esforços do FBI para esse material, declarou-se inocente e negou todas as ilegalidades.
Os advogados de defesa entraram com várias contestações ao caso, incluindo uma de caráter técnico-jurídico que afirmava que o procurador especial Jack Smith havia sido nomeado ilegalmente sob a Cláusula de Nomeações da Constituição, uma vez que foi nomeado pelo procurador-geral norte-americano, Merrick Garland, em vez de ser confirmado pelo Congresso, e que o seu gabinete havia sido financiado indevidamente pelo Departamento de Justiça.
Cannon, cujo tratamento do caso atraiu escrutínio, concordou com a defesa do magnata numa ordem de 93 páginas em que defendeu que a Constituição “deu ao Congresso um papel central na nomeação de oficiais” e que esse “papel não pode ser usurpado pelo Poder Executivo”, seja “neste caso ou em outro caso, seja em tempos de maior necessidade nacional ou não”.
A equipa de Jack Smith contestou vigorosamente o argumento durante as audiências perante Cannon no mês passado e disse à magistrada que, mesmo que a decisão fosse favorável à equipa de defesa, a decisão adequada não seria rejeitar todo o caso.
Esta é a primeira vez que um dos quatro processos criminais contra Trump acaba completamente rejeitado.
Os procuradores poderão ainda recorrer da decisão.
Em outros outros casos, tribunais têm repetidamente mantido a capacidade do Departamento de Justiça norte-americano de nomear conselheiros especiais para lidar com certas investigações politicamente sensíveis.
Lusa
