A consideração do magistrado Alvin Hellerstein, de 92 anos, afeta diretamente o fundamento em que se baseiam as sanções dos Estados Unidos que visam Maduro e os fundos venezuelanos, que impedem, segundo o arguido, que este financie a sua própria defesa.
“O arguido está aqui. Flores está aqui. Já não representam qualquer ameaça à segurança nacional”, declarou Hellerstein.
Além disso, o juiz afirmou que os motivos em que se baseou este bloqueio dos Estados Unidos ao país sul-americano já não se aplicam e que a situação na Venezuela mudou.
No entanto, Hellerstein ainda tem de confirmar oficialmente a sua decisão e não indicou, na audiência de hoje, quando a tomará.
Por seu lado, o procurador federal adjunto, Kyle Wirshba, salientou durante a audiência que o Governo dos Estados Unidos deveria ter o poder de “utilizar as sanções para influenciar a política externa ou a segurança nacional” e indicou que as sanções, impostas em 2019, são anteriores ao processo contra Maduro.
A defesa alega que o Governo dos Estados Unidos, através do Gabinete de Controlo de Ativos (OFAC), revogou as licenças que permitiam utilizar fundos venezuelanos para custear a defesa de Maduro, qualificando-o de “erro administrativo”, algo que viola a Sexta Emenda da Constituição norte-americana.
Entretanto, a equipa jurídica do líder venezuelano deposto voltou a insistir que a única opção é a rejeição das acusações, medida que o juiz considerou pouco viável.
A justiça norte-americana acusa Maduro de quatro crimes: três de conspiração para cometer narcoterrorismo, importação de cocaína e posse de metralhadoras e artefactos destrutivos, e um quarto crime de posse dessas armas.
Cilia Flores, por sua vez, está acusada de dois crimes.
Na primeira comparência no tribunal, a 05 de janeiro, Maduro declarou-se inocente e classificou-se como um prisioneiro de guerra.
Os especialistas anteveem que o julgamento formal só terá início daqui a um ou dois anos, altura em que o juiz responsável pelo caso terá 94 anos.
Maduro, tal como a mulher, está detido no Centro de Detenção Metropolitano, uma prisão federal em Nova Iorque conhecida pela sobrelotação e pelas más condições.
Lusa
