"Não há nada de novo na decisão dos magistrados expressos (nomeados pelo regime em finais 2015). Este parlamente mantêm-se muito firme nas decisões que tomou, em avançar e trabalhar pelo povo", disse Juan Guaidó, que falava no Palácio Federal Legislativo, durante uma conferência de imprensa em que classificou a decisão do STJ como sendo "curiosa".
"Não foi a Sala Plena [plenário do tribunal], só a Sala Constitucional [uma das seis salas do STJ]. Isso foi uma aberração dos magistrados", frisou.
Juan Guaidó questionou a decisão do STJ de anular todos os atos do parlamento, inclusive a recente decisão de aprovar a entrada de ajuda humanitária no país.
"É uma decisão miserável declarar inconstitucional a ajuda humanitária, quando hoje o nosso povo morre de fome. É humana e necessária a ajuda humanitária", salientou.
Juan Guaidó apelou na ocasião às Forças Armadas da Venezuela para que respeitem o que está na Carta Magna venezuelana.
"Família militar, aí estão os que querem perseguir, os que querem continuar atemorizando", disse.
O presidente do parlamento voltou a convidar os venezuelanos a marchar na próxima quarta-feira, quando se celebra o 61.º aniversário do fim da ditadura de Marcos Pérez Jiménez, em defesa da Constituição.
O STJ anulou hoje o ato de posse da direção da Assembleia Nacional (AN, parlamento), onde a oposição é maioritária, realizado no passado dia 05 de janeiro.
Aquela instância judicial anulou ainda todos os atos do parlamento, inclusive um acordo para permitir a entrada de ajuda humanitária país.
Segundo o STJ, a direção atual do parlamento, presidida por Juan Guaidó, é "inconstitucional".
"A direção da AN eleita e ajuramentada no passado 5 de janeiro de 2018 não é válida (…) os ajuramentados ocorrem em usurpação e os seus atos são nulos", anunciou o STJ.
No passado dia 10 de janeiro, Nicolás Maduro tomou posse, perante o Supremo Tribunal de Justiça, como Presidente da Venezuela para o período 2019-2025.
Segundo o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, Maduro foi reeleito para um novo mandato presidencial nas eleições antecipadas de 20 de maio de 2018, com 6.248.864 votos (67,84%).
Um dia depois das eleições, a oposição venezuelana questionou os resultados, alegando irregularidades e a falta de respeito pelos tratados de direitos humanos ou pela Constituição da Venezuela.
Vários países manifestaram a intenção de não reconhecer o novo mandato de Nicolás Maduro.
C/ LUSA
