O Juntos pelo Povo (JPP) entregou na Assembleia Legislativa da Madeira um requerimento para a constituição de uma comissão de inquérito à prestação de cuidados prestados pelo Serviço Regional de Saúde (SESARAM), anunciou hoje o partido.
A iniciativa parlamentar foi divulgada em conferência de imprensa pela deputada Patrícia Spínola e conta como apoio de 11 parlamentares madeirenses, nomeadamente do JPP, PCP, BE, PTP e deputado independente (ex-PND), o que representa um quinto dos 47 elementos que compõem o parlamento da Região.
“Esta comissão de inquérito visa esclarecer o motivo da deterioração da qualidade do serviço, de ano para ano, enquanto os gastos com a saúde aumentam”, disse a deputada do JPP.
Patrícia Spínola acrescentou que o objetivo é “saber, a bem da transparência, onde e com que fins foram aplicadas estas verbas”.
Nesta comissão, os deputados questionam ainda qual “o impacto que o novo hospital Central da Madeira, a laborar, terá na qualidade e quantidade dos serviços de saúde prestados aos madeirenses”.
Os parlamentares subscritores também perguntam qual “o reflexo que este hospital terá nas despesas de saúde da Região Autónoma da Madeira a curto, médio e longo prazo, apresentando o retorno sobre o investimento estimado”.
A deputada referiu que o JPP pretende igualmente que desta comissão de inquérito resulte um relatório que permita “apurar e apreciar as causas do aumento do tempo de espera, quer para consultas e cirurgias; as razões para a recorrente falta de material hospitalar e farmacêutico e para a desmotivação generalizada no pessoal, que tantas greves e manifestações causam”.
Além disso, visa aferir a “evolução dos custos do SESARAM sem a respetiva melhoria na qualidade do serviço", bem como "as responsabilidades do Governo Regional que tenham contribuído para a degradação da qualidade dos serviços prestados atualmente".
De acordo com Patrícia Spínola, poderá ser consultada “toda a documentação relativa às despesas globais feitas pelo SESARAM" e a forma como foram geridos "os dinheiros públicos” e dos “seus resultados na qualidade e quantidade dos serviços prestados”.
Os deputados poderão ainda ter acesso aos dados, “desde 2014, relativamente a listas de espera detalhadas para consultas e para cirurgias” e a “todos os contratos assinados com entidades privadas para a prestação de serviços, diretamente relacionados com a prestação de cuidados de saúde”, disse.
LUSA
