Em comunicado, o grupo parlamentar do JPP, composto por cinco deputados, cita o parecer do Tribunal de Contas (TdC) sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira de 2022, no qual indica que “a receita orçamental referente ao Plano de Recuperação e Resiliência ascendia, em 2022, a cerca de 9,8 milhões de euros, valor que é significativamente baixo, tendo em conta que foram esgotados dois dos seis anos daquele plano”.
O partido considera que este parágrafo lança o alerta para uma alegada baixa taxa de execução do PRR na região autónoma.
“Executados estão 9,8 milhões, de um total de 561 milhões de euros divididos em três pilares (Resiliência, Transição Climática e Transição Digital), o que dá uma taxa de execução muito baixa, tendo em conta que já se esgotaram dois anos dos seis anos para a implementação do Plano”, reforça.
Por isso, o Juntos Pelo Povo deu entrada de um pedido de audição parlamentar, com caráter de urgência, ao presidente da Comissão Regional de Acompanhamento (CRA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR-RAM), Duarte Pitta Ferraz, à presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional, entidade responsável pela gestão dos fundos, Maria João Monte, e ao secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia.
“O JPP quer saber quais os projetos incluídos no PRR-RAM e o respetivo andamento dos mesmos e aferir se a sua execução vai cumprir os prazos estabelecidos pela União Europeia, que é o ano de 2026”, refere o partido.
O JPP recorda, por outro lado, que propôs que o acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência fosse feito também pela Assembleia Legislativa da Madeira, mas o projeto foi chumbado por PSD e CDS-PP, partidos que suportam o Governo Regional em coligação desde 2019.
Lusa
