O deputado do JPP Carlos Costa pediu a dissolução das Sociedades de Desenvolvimento do Porto Santo, da Ponta Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, da Sociedade de Desenvolvimento do Norte e da Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento.
O JPP considera que estas sociedades representam um resultado negativo de 343,9 milhões de euros e que, relatórios do Tribunal de Contas [2008] apresentam-nas como "tecnicamente falidas" e a Inspeção-Geral de Finanças já defendia a extinção das mesmas.
Nesse sentido, o JPP recomenda que as mesmas sejam extintas e que os seus colaboradores sejam integrados na Administração Pública Regional, o património na PARTIRAM – Titularidade e Gestão de Património Público S.A e os restantes ativos e passivos na vice-presidência do Governo Regional.
"Estas sociedades são um sorvedouro de dinheiros públicos e quem injeta dinheiro nelas somos todos nós enquanto contribuintes", disse Carlos Costa.
Lino Abreu, deputado do CDS-PP, condenou a criação destas sociedades que serviram para contornar o endividamento zero, mas discordou da solução proposta pelo JPP, considerando que esta "ia onerar os custos financeiros", propondo uma melhor rentabilização e diminuição de despesas.
"Estas sociedades foram criadas apenas pela necessidade de inaugurar obras nos períodos eleitorais e, passados 18 anos, não foram capazes de pagar juros e capital, quem pagou foram os madeirenses", acrescentou o deputado centrista.
Vítor Freitas, do PS, também as considerou "um erro", mas manifestou-se contra a medida proposta pelo JPP, "a não ser que o proponente demonstre que terá menos custos".
"A um erro não se pode juntar mais um erro", alertou.
O deputado do BE Roberto Almada defendeu também a extinção daquelas sociedades, que considerou "uma manobra de engenharia financeira para continuar a endividar a região e satisfazer os lobbies do cimento e do alcatrão".
Ricardo Lume, do PCP, secundou a posição do JPP, lembrando que aquelas entidades passaram de "Sociedades de Desenvolvimento para Sociedades de Endividamento" para "obras faraónicas".
O deputado não inscrito (ex-PND), Gil Canha, defendeu também a extinção destes "cadáveres financeiros", afirmando que os responsáveis pela sua criação deviam ser julgados "por crimes de gestão danosa".
Raquel Coelho, do PTP, recordou que as mesmas eram demonstrativas do "regabofe nas contas públicas" dos governos de Alberto João Jardim.
A estas críticas, o deputado do PSD [partido no Governo Regional desde 1976] Carlos Rodrigues lembrou que as Sociedades de Desenvolvimento "foram instrumentos de investimento público, fizeram investimento e metade já está pago".
"As Sociedades de Desenvolvimento foram instrumentos de investimento, investindo 500 milhões de euros, 50% dos quais estão pagos", disse.
O deputado adiantou ainda que o ‘spread’ médio dos empréstimos está atualmente em 0,1% e com a dissolução das mesmas os contratos de financiamento seriam imediatamente executados com custos de 6,5 milhões de euros.
Carlos Rodrigues concluiu que a proposta do JPP "era uma manifestação grosseira de incompetência ou de má-fé ou as duas coisas e uma demagogia completa".
C/LUSA
