“Enquanto já decorreram dois concursos internacionais, com obrigações de serviço público para o estabelecimento da ligação marítima por ferry entre a Madeira e o território continental, o regulamento de tarifas da Administração dos Portos da Madeira (APRAM) – um dos eixos de despesa que oneram a operação – encontra-se desatualizado na plataforma eletrónica, sem revisão desde 2013”, disse Élvio Sousa, numa iniciativa partidária no Funchal.
O deputado do JPP mencionou que está a decorrer um concurso internacional para esta ligação, tendo constatado no caderno de encargos uma “ausência clara de isenções ou majorações tributárias”, quando era de “vital importância que houvesse transparência e simplificação, perante eventuais interesses de armadores nacionais e internacionais”.
Por isso, questionou “por que razão o Governo Regional da Madeira, ao querer estabelecer uma linha ferry […], não presta aos eventuais armadores interessados uma informação correta, objetiva e atual”.
LUSA
