O Juntos pelo Povo (JPP) anunciou hoje que vai apresentar um projeto de resolução que visa garantir mais competências à Direção Regional da Cultura (DRC) do arquipélago.
Em conferência de imprensa, o responsável do partido e deputado Élvio Sousa destacou que o objetivo desta iniciativa legislativa é “proteger os achados arqueológicos, a reabilitação, a conservação e a valorização de bens classificados”.
“Mais competências não só no que compete à fiscalização, que já tem, mas também ao nível da suspensão de trabalhos de conservação e restauro, quando as práticas e os critérios não estejam a ser tidos em conta, e ainda de propor o embargo administrativo de obras em imóveis classificados, em áreas classificadas ou de proteção”, afirmou o parlamentar insular.
No entender do JPP, tem ocorrido “um grande atraso estrutural na DRC ao não acompanhar a legislação nacional e até a da Região Autónoma dos Açores”, pelo que a proposta de diploma passa por “colocar estas competências na legislação e na orgânica da DRC, que detém os técnicos qualificados para o efeito”.
LUSA
