“Alguns estudos recentes sobre a operação portuária e logístico-marítima da Região Autónoma da Madeira, encomendados pelo Governo Regional da Madeira, referem especificamente não haver transparência e divulgação públicas disponíveis sobre os preços de estiva, justificando haver controlo da opinião pública e de clientes”, disse, em conferência de imprensa, o líder do JPP, Élvio Sousa, em conferência de imprensa no Funchal.
Por isso, o partido defende a divulgação pública a todos os cidadãos dos custos da “fatura portuária, nomeadamente da entidade licenciada Sociedade de Operações Portuárias da Madeira (OPM)”.
O parlamentar madeirense argumentou que a legislação que regula a cabotagem nacional recomenda que a cabotagem insular, ou seja, o transporte marítimo de passageiros e mercadorias realizados entre os portos das regiões autónomas e do continente, cumpram, entre outros, o mesmo frete para a mesma mercadoria, independente do porto em causa.
“Na falta de informação pública disponível sobre os preços de estiva na Madeira”, sublinhou, o Governo Regional, através da Administração dos Portos da Madeira (APRAM), deve exercer a função de regulador e divulgar os preços da estiva.
O executivo insular, referiu Élvio Sousa, prometeu à população que lançaria o concurso internacional para a operação portuária até ao final de 2017, o que ainda não aconteceu.
Para inícios de junho está agendado o julgamento que opõe a OPM e o Governo Regional. O processo tem por base uma ação interposta pelo Grupo Sousa (detentor da OPM) para anular a resolução do executivo insular que revoga o licenciamento da operação portuária no arquipélago.
O JPP quer a divulgação dos custos hoje solicitados até ao dia 7 de junho.
“Se não o fizer, o JPP avançará com essa função de transparência e de divulgação desta operação que é fundamental para a competitividade da economia regional”, referiu o líder do partido.
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