O JPP cumprirá com a palavra de pedir análise à constitucionalidade do novo modelo de subsidio de mobilidade.
Ao contrário, o presidente do CDS explicou hoje que não irá apresentar nenhum pedido de inconstitucionalidade de forma autónoma. José Manuel Rodrigues recua na intenção, afirmando que qualquer iniciativa deve ser conjunta com o parlamento regional.
A reação o presidente do CDS à questão do subsidio social de mobilidade. O CDS tinha a intenção de apresentar um pedido de inconstitucionalidade mas recuou.
Quem agora se veio manifestar publicamente acerca desta questão foi o Representante da República.
Ireneu Barreto, através de comunicado, diz estar atento às questões que estão a gerar indignação na sociedade pelo se encontra a analisar a portaria que obriga à apresentação da situação contributiva e tributária regularizada.
O Representante da República diz que caso sejam descortinados fundamentos que autorizem o Representante da República a, dentro do seu quadro de competências, suscitar a verificação da constitucionalidade ou da legalidade das normas em causa, será dado início ao respetivo processo junto do Tribunal Constitucional.
No fundo, o que Ireneu Barreto poderá analisar é se o estatuto politico/administrativo da Madeira pode estar a ser ultrapassado.
