Durante a apresentação do projeto de decreto legislativo regional do partido, o deputado Paulo Alves, citando dados oficiais, alertou para o facto de, em 2015, terem sido registados 2.723 doentes oncológicos e 665 acompanhantes que tiveram de ser assistidos fora da Região Autónoma da Madeira.
João Paulo Marques, do PSD, recordou já haver apoios aos doentes oncológicos e defendeu a necessidade de medidas mais abrangentes para estes utentes.
No período antes da ordem do dia, o JPP defendeu a homologação dos cursos de braguinha, rajão e viola de arame do Conservatório – Escola Profissional das Artes da Madeira. A deputada Patrícia Spínola advogou que "cerca de 30 alunos" estão a terminar estes cursos e gostariam de receber os respetivos diplomas, e que "outros tantos" gostariam de "prosseguir estudos mais aprofundados na área dos cordofones já no próximo ano".
"Transmitidos popularmente de geração em geração, os nossos instrumentos são presença ativa no ensino oficial e necessitam de ser colocados em igualdade de circunstâncias com todos os demais instrumentos musicais lecionados por todo o país", observou a deputada.
O PCP apresentou, por seu lado, um projeto de resolução recomendando ao Governo Regional o direito a 25 dias de férias para todos os funcionários da Administração Pública Regional e trabalhadores do setor empresarial com capitais públicos na Região, sem estarem condicionados por critérios de assiduidade, medida criticada pelo deputado do CDS/PP José Manuel Rodrigues por considerá-la "demagógica" e "injusta" para quem pauta a sua vida laboral pela assiduidade.
O deputado do PSD José Prada observou, por seu turno, que "ao Governo não cabe impor qualquer posição, mas dialogar com os parceiros sociais".
Jaime Filipe Ramos, do PSD, lembrou que um diploma idêntico do PCP na Assembleia da República "está na gaveta", pelo que os dias 25 dias de férias ainda não estão consagrados porque "a maioria governamental na República não agenda sequer o diploma".
O PTP apresentou o projeto de resolução por uma melhor gestão e segurança nas levadas da Madeira, tendo o deputado independente, Gil Canha, defendido uma ecotaxa turística para financiamento dos trabalhos de reparação e manutenção dos trilhos e canais de água nas serras madeirenses.
A ALM discutiu ainda três votos de protesto contra o encerramento de estações e degradação dos serviços dos CTT, apresentados por PS, PTP e PCP.
LUSA
