A medida foi aprovada hoje pelo Conselho de Ministros dedicado à juventude e que decorreu em Braga, tendo sido anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Em causa está, assim, uma isenção total de IMT e Imposto do Selo para casas até ao 4.º escalão de IMT, ou seja, até aos 316.772 euros. Para casas de maior valor, explicou Luís Montenegro, haverá isenção na parcela até 316.772 euros, sendo pagos os impostos devidos na parcela entre os 316.772 euros e os 633.453 euros.

Acima desta valor “não serão objeto de nenhuma isenção”, disse o primeiro-ministro.

O Governo vai compensar financeiramente os municípios por esta perda de receita, disse a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.

O valor sobre o qual incide o IMT é o mais elevado entre o que consta da caderneta predial (ou seja o valor patrimonial tributário da casa que está a ser transacionada) e o valor escriturado (ou seja o da venda).