“São precisas medidas de emergência e são precisas soluções que garantam a elevação das condições de vida do povo, travem a regressão económica e social e assegurem o desenvolvimento do país”, afirmou.
Jerónimo de Sousa falava no encerramento da VI Assembleia da Organização Regional do Litoral Alentejano, que se realizou hoje em Grândola.
Segundo o líder comunista, estas medidas de emergência “não se veem” na "proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2023, no acordo na Concertação Social, recentemente, assinado entre Governo e grandes confederações patronais” e “no acordo subscrito para a Administração Pública”.
“Pelo contrário, não só são ignoradas como são adotadas orientações e medidas com consequências profundamente negativas para os trabalhadores, o povo e o país”, criticou, perante uma plateia de algumas dezenas de militantes do partido no litoral alentejano.
O OE2023 “não só agrava a injustiça fiscal, onde faltam as medidas que há muito se justificam de alívio para os rendimentos do trabalho, que passa por cima da necessária atualização dos limites dos escalões do IRS à taxa da inflação que se verificou em 2022, como segue a política de desvalorização real dos salários, carreiras e profissões na administração pública”, referiu.
Para Jerónimo de Sousa, esta proposta vai também aprofundar “o empobrecimento da maioria da população”, a “desresponsabilidade do Governo pela Escola Pública” e dará continuidade à “degradação do SNS [Serviço Nacional de Saúde]”.
O OE2023, na opinião do secretário-geral do PCP, não dá “respostas de fundo aos problemas da habitação, aos direitos das crianças e dos pais, ao setor da cultura, às dificuldades de milhares de micro, pequenos e médios empresários”.
"Uma proposta de Orçamento que traduz a opção de reduzir a dívida e o défice por conta da redução do valor real dos salários e das pensões, pela desvalorização dos serviços e do investimento público, pelo agravamento das injustiças fiscais", acrescentou.
No entender do secretário-geral do PCP, Portugal precisa de “justiça fiscal” e não de “um choque fiscal”.
“Eles andam sempre a falar do choque fiscal”, mas “as nossas propostas” entregues na Assembleia da República “têm outra concessão: são propostas de justiça fiscal. Nem choque, nem meio choque, o que é preciso é de facto essa justiça, esse equilíbrio em relação aos impostos”, concluiu.
