“Estas refeições fazem parte da atividade administrativa normal de uma câmara municipal, do dia-a-dia, todos os dias há […], não percebi ainda bem qual é a natureza, porque é que consideram isto, o Ministério Público classifica isto crime”, afirmou o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, em declarações aos jornalistas no exterior do edifício do município.
O Ministério Público acusou Isaltino Morais e outros 22 responsáveis municipais por crimes de peculato e abuso de poderes por gastos de mais de 150 mil euros em mais de 1.400 refeições pagas pelo município, entre 2017 e 2024, segundo um despacho do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, a que a Lusa teve acesso.
Insistindo que as refeições referidas na acusação são “almoços de trabalho” que acontecem “com alguma frequência”, Isaltino Morais deu exemplos como “reuniões de trabalho que se prolongam até às quatro da tarde” e acabam por incluir uma paragem para a refeição ou visitas de responsáveis de entidades externas ou autarcas de outros municípios que se deslocam ao concelho de Oeiras, no distrito de Lisboa.
“Um presidente de câmara vem visitar os nossos bairros municipais, vê as casas em construção, as nossas políticas de educação, e é oferecido o almoço à comitiva. É do que estamos a falar, temos aqui caso de acusações de peculato por 70 euros e até menos”, referiu.
Ainda segundo o autarca, a maior parte das faturas referidas na acusação inserem-se no período da pandemia de covid-19, “em que muitos restaurantes estavam fechados, não serviam ao público, havia apenas o ‘take away’”.
“Naturalmente que é preciso desmontar e será desmontado, a câmara já fez um comunicado expressando que tudo está dentro da legalidade, [houve] controlo financeiro. Quando se paga uma fatura, um funcionário que apresenta uma fatura, a direção financeira vai controlar, ver o que é que foi, tem de ser justificado”, assegurou.
Isaltino Morais justificou ainda a existência de “almoços ao mesmo tempo em lugares diferentes”, alegando que no mesmo dia pode receber um diretor-geral ou um ministro e um vereador receber alguém de uma federação desportiva.
“Portanto, é natural que haja no mesmo dia vários almoços”, disse, desvalorizando também a existência de faturas de almoços com bebidas alcoólicas incluídas.
“Quanto a bebidas alcoólicas, o vinho é álcool, de facto. São refeições normais, não se vai dizer a uma pessoa ‘não bebe vinho’”, acrescentou.
Na terça-feira à noite, a Câmara de Oeiras já tinha refutado “suspeitas e acusações” do Ministério Público contra Isaltino Morais e 22 responsáveis municipais, devido a gastos em refeições, assegurando que o município “sempre agiu dentro da legalidade”.
Segundo o Ministério Público, a partir do mandato autárquico de 2017-2021, Isaltino Morais “gizou um plano” e “instituiu, sem formalidades, como prática que, sempre que lhe fosse oportuno, depois de pagar em restaurantes o preço devido pelas refeições de almoço, lanche ou jantar que realizaria e ou que terceiros que o acompanhassem realizariam, obteria o seu reembolso à custa do dinheiro público afeto à autarquia de Oeiras”.
O MP frisa que Isaltino Morais autorizou esta prática de forma informal e verbal aos vereadores e arguidos Francisco Rocha Gonçalves (vice-presidente), Joana Micaela Baptista (atual vereadora da Câmara de Lisboa), Pedro Patacho, Armando Soares, Nuno Neto, Teresa Bacelar, Carla Rocha, Susana Duarte e Ana Laborinho da Fonseca.
A presidente da Assembleia Municipal de Oeiras, entre 2021-2025, a arguida Elisabete Oliveira, assim como outros técnicos superiores e funcionários da autarquia de Oeiras, foram igualmente acusados.
A acusação discrimina as refeições de almoço ou de jantar, algumas acima dos 900 euros, que incluíram marisco, bebidas e até tabaco, realizadas em restaurantes do município de Oeiras, mas também nos municípios vizinhos de Lisboa, Mafra, Cascais e Sintra.
O magistrado do Ministério Público pede que o presidente da câmara seja condenado a devolver aos cofres da autarquia 70 mil euros, pessoalmente, e mais 79 mil euros de forma solidária com os outros 22 arguidos do processo.
Isaltino Morais preside à Câmara de Oeiras, pelo Inov25, que nas anteriores autárquicas conseguiu nove dos 11 mandatos do executivo, que integra ainda uma vereadora do PS e um do Chega.
Lusa
