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Imagem de Ireneu recusa entregar ao PS e JPP cópias dos acordos assinados entre PSD, CDS e PAN
Política 26 out, 2023, 10:29

Ireneu recusa entregar ao PS e JPP cópias dos acordos assinados entre PSD, CDS e PAN

O representante da República para a Madeira, recusou entregar ao PS e ao JPP cópias dos acordos assinados entre PSD e o CDS e entre PSD e PAN, na sequência das eleições regionais de 24 de setembro.

Em comunicado, Ireneu Barreto explica ter recebido por parte do deputado Vítor Freitas, do grupo parlamentar do PS na Assembleia Legislativa Madeira, um pedido da cópia dos dois acordos e, do secretário-geral do JPP, Élvio Sousa, também deputado eleito, a solicitação da cópia do acordo entre o PSD e o PAN.

Ireneu Barreto esclarece que se recusou a entregar as cópias pedidas porque os deputados do parlamento regional "carecem de legitimidade para solicitar ao representante da República o envio de quaisquer documentos".

Isto porque no entender do Representante da República, citando o estatuto político-administrativo da Madeira, o representante da República não é um órgão da Região Autónoma da Madeira e por isso os deputados não têm legitimidade para pedir documentos.

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