Numa curta declaração, o juiz conselheiro assumiu o compromisso público de “continuar a exercer estas importantes funções de forma empenhada e isenta”.
Além disso, referiu que vai atuar “sempre em estreita colaboração com os órgãos de governo próprio da região e com os órgãos de soberania, em prol da Madeira, do Porto Santo e de Portugal”.
O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu renovar os mandatos dos representantes da República nos Açores, o embaixador Pedro Catarino, e na Madeira, o juiz conselheiro Ireneu Barreto, disse hoje à Lusa fonte de Belém.
Marcelo Rebelo de Sousa tinha agendada para hoje uma deslocação às duas regiões autónomas, para reunir-se com os representantes da República, presidentes dos governos e dos parlamentos regionais, mas a deslocação foi adiada devido às previsões de vento na Madeira.
A Constituição estabelece que o Presidente da República nomeia para cada uma das regiões autónomas um representante da República, cujo mandato que tem a mesma duração do mandato presidencial – terminando, portanto, na terça-feira, 09 de março.
Reeleito nas eleições presidenciais de 24 de janeiro com 60,67% dos votos expressos, Marcelo Rebelo de Sousa irá tomar posse para um segundo mandato de cinco anos na terça-feira de manhã, na Assembleia da República.
Ireneu Cabral Barreto, nascido em 05 de fevereiro de 1941 no concelho da Ponta do Sol, foi o primeiro madeirense nomeado como representante da República para esta região autónoma.
É a quarta personalidade a exercer estas funções, estando no cargo há 10 anos, depois de ter sido nomeado em 11 de abril de 2011, por despacho do então Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Depois foi reconduzido no cargo, em 14 de março de 2016, pelo atual chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa.
O cargo de representante da República teve inicialmente a designação de ministro da República, que foi alterada na revisão constitucional de 2004.
O primeiro a exercer este cargo foi o general Lino Dias Miguel (entre 27 de agosto de 1976 e 31 outubro de 1991), o segundo foi o vice-almirante Artur Aurélio Rodrigues Consolado (entre 31 de outubro de 1991 e 07 de outubro de 1997) e o terceiro titular foi o juiz conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz (de 31 março de 2006 a 11 de abril de 2011).
Nos termos da Constituição, são os representantes da República quem nomeia os presidentes dos governos da Madeira e dos Açores, tendo em conta os resultados eleitorais.
Também nomeiam e exoneram os restantes membros dos executivos regionais, sob proposta do respetivo presidente.
Os representantes da República têm também o poder de assinar e mandar publicar os decretos legislativos regionais e os decretos regulamentares regionais, com direito de veto e de requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade de qualquer norma constante dos diplomas emanados pelos órgãos de governo próprio das regiões autónomas.
Embora a maioria das forças políticas defenda a extinção deste cargo no quadro da próxima revisão constitucional, o presidente do PSD/Madeira e do Governo Regional, Miguel Albuquerque, já elogiou publicamente o “comportamento irrepreensível” de Ireneu Barreto no exercício das suas funções.
Nas eleições presidenciais de 24 de janeiro, Marcelo Rebelo de Sousa obteve, na Madeira, o melhor resultado eleitoral do país (72,15%), sendo a Calheta e Santana (com 79% dos votos, em ambos) os concelhos com maior percentagem de votação em todo o território nacional.
