“O mar é uma das áreas em que mais urge o diálogo político institucional entre a Assembleia da República e os parlamentos regionais, não só no diálogo sobre a repartição do poder legislativo, mas também a respeito de métodos de ‘governance’ para que aproveitem melhor as experiências existentes”, disse Ireneu Barreto.
O juiz conselheiro falava na audiência para apresentação de cumprimentos dos elementos da Comissão de Agricultura e do Mar da Assembleia da República, que terminam hoje uma visita a esta região autónoma.
No entender do representante, “a presença desta comissão constitui uma oportunidade única para cimentar as relações entre o poder central e regional” no domínio do mar.
"As áreas da agricultura e do mar são daquelas em que a autonomia regional se manifesta com mais intensidade, mas, paradoxalmente, onde emerge um dos mais acessos debates sobre os seus limites, sobretudo, o mar”, argumentou o responsável.
Também apontou que a questão do mar “é uma das que mais intensamente tem ocupado a jurisprudência do Tribunal Constitucional a respeito das autonomias regionais”.
“Isto é compreensível até certo ponto”, afirmou, opinando que na questão do “aproveitamento dos recursos marítimos, Portugal tarda ainda em impulsionar decisivamente e carece um conhecimento de proximidade”.
Para Ireneu Barreto, “a chamada economia azul tem de ser descentralizada, tanto no tocante às competências dos poderes públicos, como na participação ativa de todos os interessados”.
O juiz vincou que “a gestão moderna dos espaços e recursos marítimos deverá ser verdadeiramente partilhada e não apenas baseada em intervenções de auscultação mínimas às regiões”.
O representante considerou que um recente diploma representou já um avanço nesta matéria, porque estabelece o quadro de partilha e distingue o espaço de competência da República, mas este “é um caminho que importa aprofundar”.
O responsável realçou que é preciso conhecer igualmente a importância e os “vários desafios da agricultura” da ilha para conseguir “criar empregos estáveis” e contribuir para produções de excelência passíveis de exportação.
O vice-presidente da comissão, Ulisses Pereira, complementou que a visita permitiu uma “partilha de experiências” e a “preocupação e tentativa de encontrar caminhos que possam ser úteis”, confessando que os deputados “viram coisas que surpreenderam na Madeira, pela capacidade de inovar e oferecer mais respostas”.
O deputado destacou que existe a preocupação com “as questões do próximo quadro comunitário de apoios”, considerando que o conhecimento recolhido nesta visita à Madeira foi “útil” em termos de perspetivas financeiras para a “versão final do relatório que está em fase de elaboração.
LUSA
