A Comissão Nacional de Eleições deliberou a favor da Iniciativa Liberal Madeira numa queixa apresentada por Sara Jardim, vice-coordenadora da IL, contra o presidente do governo regional, Miguel Albuquerque, e o SESARAM, por alegada violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade previstos na lei eleitoral da Assembleia Legislativa da Madeira.
A queixa foi baseada em duas publicações feitas na página pessoal de Miguel Albuquerque, no facebook, que continham vídeos promocionais gravados no hospital dr. Nélio Mendonça, gerido pelo SESARAM.
A CNE considerou que as publicações podem ser interpretadas como “favorecimento eleitoral, já que ocorreram após a marcação da data das eleições, sujeitando os envolvidos aos deveres de imparcialidade.” Considera, também, que o discurso elogioso ao governo, teve um caráter claramente promocional e pode criar confusão entre a figura do candidato e a do presidente do governo regional.
