O secretário dos Assuntos Parlamentares e Europeus da Madeira afirmou hoje que ainda existe disponibilidade financeira e obras a realizar ao abrigo da Lei de Meios "além do mandato deste Governo Regional".
"Ainda temos trabalhos ao abrigo da Lei de Meios além do mandato deste governo", disse Sérgio Marques aos jornalistas durante a visita que efetuou à obra concluída de canalização do ribeiro do Vigário, na entrada da cidade de Câmara de Lobos.
A Lei de Meios foi criada pelo Governo socialista de José Sócrates para fazer face aos prejuízos avaliados em 1.080 milhões de euros provocados pelo temporal de 20 de fevereiro de 2010 que assolou a Madeira, considerado um dos mais graves nos últimos dois séculos no arquipélago.
A tragédia causou mais de quatro dezenas de mortos, seis desaparecidos, 250 feridos e 600 desalojados e danificou centenas de habitações.
A Lei de Meios aprovada na Assembleia da República fixou um pacote financeiro de 740 milhões de euros, tendo a Madeira beneficiado ainda de uma ajuda de 265 milhões de euros da União Europeia, através do Fundo de Coesão, 250 milhões de euros de um empréstimo junto do Banco Europeu de Investimentos (BEI) e 25 milhões de euros de verbas do PIDDAC para a reconstrução.
"Ainda há um significativo volume de recursos financeiros que poderão ser utilizados para financiar obras da Lei de Meios", adiantou Sérgio Marques, escusando-se a indicar qualquer valor.
O governante madeirense considerou como uma das obras prioritárias, o acesso à freguesia do Jardim do Mar, no concelho da Calheta, na zona oeste da Madeira.
"Estamos a elaborar todos os projetos que são necessários e vai ser uma obra marcante para as freguesias do Jardim e do Paul do Mar na medida em que vai aumentar substancialmente as condições de segurança da estrada que serve estas duas importantes freguesias da região", complementou.
Sobre a obra de consolidação da ribeira do Vigário, em Câmara de Lobos hoje visitada, salientou que representou um investimento na ordem de um milhão de euros, sendo um projeto que incluiu a construção da muralha esquerda do curso de água, numa extensão de 300 metros, travessões e uma rampa de acesso para permitir o seu desassoreamento.
O responsável referiu que o projeto foi realizado no âmbito de um contrato-programa celebrado entre o Governo Regional e o município da localidade, "ao abrigo da Lei de Meios, de um envelope financeiro que estava destinado às autarquias".
Também destacou que a canalização deste ribeiro é um dos "trabalhos fundamentais para a segurança da cidade de Câmara de Lobos".
"Foi uma obra que, além de aumentar a segurança da cidade, permitiu também valorizar a cidade, na medida que tornou disponíveis terrenos que estavam sem utilização", vincou.
Sérgio Marques sustentou que o objetivo do atual executivo madeirense é continuar a fazer investimento público, "tendo em conta obviamente as limitações financeiras", sublinhando: "Queremos continuar a fazer na região, fazer menos, mas com mais impacto".
O atual presidente da Câmara Municipal, o social-democrata Pedro Coelho, mencionou que será um projeto para o próximo executivo da localidade, indicando que o "propósito" seria construir naqueles terrenos, que era um espaço degradado, um "parque desportivo com circuitos pedonais, com campos de padel".
LUSA
