O Representante da República para a Madeira admite poder haver "alguma medida com falta de cobertura jurídica" nas decisões do Governo mas diz que tudo "é adequado e temos que aceitar" para este contexto de travar a evolução da pandemia na Região.
Ireneu Barreto lembra que o Governo Regional tem competências de impor restrições.
O Estado de Emergência vigora em todo o País.
Na Madeira as recentes medidas impostas, como o recolhimento obrigatório entre as 23 hortas e as cinco da manhã, estão a ser coordenadas entre o Governo Regional e o Representante da República.
Ireneu Barreto diz que para a implementação das restrições basta uma resolução do governo.
Ireneu Barreto diz que é preciso a população acatar as ordens. E que neste grupo de medidas pode haver alguma com falta de cobertura legal.
