O Ministério Público acusou, há cerca de duas semanas, de associação criminosa para o tráfico e tráfico de estupefacientes agravado, entre outros crimes, 24 arguidos que usariam o setor farmacêutico e de canábis medicinal como fachada para exportar droga para o mercado europeu e para países africanos, anunciou então o Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
O processo não é o único em que há suspeitas de que negócios legais de canábis medicinal sejam usados por traficantes como fachada.
“O Governo está atento. Já estão em curso medidas corretivas e de esforço da capacidade regulatória e fiscalizadora”, assegurou hoje a secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, durante o lançamento, em Lisboa, de uma campanha do Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências (ICAD) dirigida aos jovens para promover escolhas saudáveis e prevenir consumos e comportamentos de risco.
Entre as medidas, está a revisão do decreto-lei da regulação de canábis medicinal, em moldes que a governante se escusou a precisar para já, e o reforço de recursos humanos nas áreas do licenciamento e da fiscalização.
“Há coisas que não dependem do decreto-lei, nomeadamente a área do reforço dos profissionais do Infarmed [a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde] dedicados a esta área, que foi uma das fragilidades encontradas”, disse Ana Povo, à margem da iniciativa.
“Já estamos a trabalhar nisso e o Infarmed implementou uma série de processos para evitar que situações destas voltem a acontecer”, acrescentou.
Hoje, assinala-se o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas.
Lusa
