Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • Zigzag Play
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites

NO AR
Imagem de Governo salienta mais idoneidade e transparência no novo regime jurídico das SAD
Política 16 mai, 2023, 20:38

Governo salienta mais idoneidade e transparência no novo regime jurídico das SAD

O secretário de Estado da Juventude e Desporto (SEJD), João Paulo Correia, salientou hoje a importância das reformas no regime jurídico das sociedades desportivas (SAD), de modo a reduzir maus investimentos, com uma maior idoneidade e transparência.

“Mais de 30% das sociedades desportivas criadas em Portugal caíram na insolvência, dissolução ou extinção. É um número assustador e quase todos eles são exemplos de maus investimentos e investidores. Sendo um setor de atividade económica, precisa de maior regulação e que seja atrativa para um bom investimento”, explicou o governante.

João Paulo Correia concluiu as audições feitas pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto acerca da proposta de lei do novo regime jurídico das sociedades desportivas, em apreciação na especialidade, elencando as motivações para a reforma.

“Acreditamos muito que vem estabelecer uma relação de confiança entre clube e SAD. Procuramos reduzir conflitos de interesse e introduzir requisitos de idoneidade. Quem quiser ser administrador, tem de cumprir requisitos mínimos de idoneidade, prová-los e não pode exercer quem tenha interesses incompatíveis”, afirmou João Paulo Correia.

Essa idoneidade será verificada em todos os candidatos a participações na SAD iguais ou superiores a 5%, que terão de “provar a capacidade económica e a proveniência do capital para investir no clube”, o que, em casos passados, “teria afastado a esmagadora maioria dos maus investidores e as SAD não teriam vivido as tempestades vivenciadas”.

“Atualmente, um administrador que esteja ligado a apostas desportivas ou até que seja agente de jogadores pode assumir essas funções, havendo um conflito de interesses. A maioria [dos casos maus] acabou por ter como motivação negócios de intermediação de jogadores. É algo que não queremos que aconteça no desporto português. Cumprir um conjunto de requisitos de idoneidade afastarão esse mau investidor”, exemplificou.

Numa reforma que o Governo definiu “como prioritária” e que se insere na “estratégia de luta pela verdade desportiva”, João Paulo Correia lembrou também o “reforço de poder” dos clubes fundadores nas respetivas SAD, através da “presença e participação dos elementos do clube na administração”, bem como a criação prevista de um regime contraordenacional, no qual o incumprimento de qualquer regra tem “consequências desportivas e sancionatórias bem elencadas” na proposta de lei redigida pelo Governo.

Os vários grupos parlamentares presentes na audição mostraram-se concordantes com a proposta de lei, com alguns pontos ainda a melhorar na especialidade, levantando-se os exemplos concretos do Belenenses e, da atual temporada desportiva, do Desportivo das Aves com o Vilafranquense, da BSAD com o Cova da Piedade e o Villa Athletic Club.

“Esta proposta de lei proíbe a fusão das SAD, a não ser que os clubes se fundam, o que é um movimento natural e que acontece há mais de 100 anos cá em Portugal. É natural em clubes vizinhos. A não ser que clubes desportivos se fundam, casos como esses não poderão acontecer”, apontou, acrescentando, em alusão à situação do Desportivo das Aves e da Taça de Portugal conquistada em 2017/18: “Os troféus e o palmarés das SAD revertem para o clube fundador. Não pode ser retirado a um clube desportivo e colocar em insolvência um troféu conquistado dentro de campo com muito mérito desportivo”.

Outras novas medidas assentam na proibição de alienação do capital social na SAD que o clube fundador possui, num limite mínimo reduzido de 10% para 5%, ou a imposição de um ano transitório para que um administrador se transfira para uma SAD da mesma competição, sob risco de poder levantar questões e de “beliscar a verdade desportiva”.

Já em relação a uma proposta de um período máximo de vigência, o Governo mostrou-se “frontalmente contra”: “Se amanhã um clube fundador constituir SAD e o contrato durar oito anos, ao fim desse tempo há sempre a possibilidade de uma das partes não querer renovar. O clube fundador teria de constituir outra SAD e assim por diante. Os casos seriam potenciadíssimos com essa proposta e, assim, afastamo-la por completo”.

A proposta de lei foi aprovada em Conselho de Ministros, em janeiro, e no Parlamento, na generalidade, em março – com os votos favoráveis de PS, PSD e Chega e abstenções de Iniciativa Liberal, PCP, Bloco de Esquerda e Livre -, estando agora na especialidade.
Lusa

Pode também gostar

Imagem de Nuno Batista defende apoios sociais (áudio)

Nuno Batista defende apoios sociais (áudio)

Imagem de Há militantes com as quotas em dia que não podem votar

Há militantes com as quotas em dia que não podem votar

Imagem de Rússia ataca objetivos civis na cidade de Zaporizhzhia no sul do país

Rússia ataca objetivos civis na cidade de Zaporizhzhia no sul do país

Imagem de Cristiano Ronaldo dá os parabéns aos ‘leões’

Cristiano Ronaldo dá os parabéns aos ‘leões’

Imagem de PSD destaca o investimento do Governo na habitação social do Porto Moniz

PSD destaca o investimento do Governo na habitação social do Porto Moniz

Imagem de Intercetada embarcação com 37 venezuelanos que pretendiam chegar a Curaçau

Intercetada embarcação com 37 venezuelanos que pretendiam chegar a Curaçau

Imagem de Eduardo Jesus ouvido no parlamento sobre processo Ryanair

Eduardo Jesus ouvido no parlamento sobre processo Ryanair

Imagem de Rui Teixeira cessa funções depois de três anos à frente do Departamento Marítimo da Região (áudio)

Rui Teixeira cessa funções depois de três anos à frente do Departamento Marítimo da Região (áudio)

Imagem de Procura por passeios de barco diminuiu este ano

Procura por passeios de barco diminuiu este ano

Imagem de Perfection Team adquiriu o kartcross para o Troféu de rampas da AMAK

Perfection Team adquiriu o kartcross para o Troféu de rampas da AMAK

PUB
RTP Madeira

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar a aplicação RTP Play da Apple Store
  • Descarregar a aplicação RTP Play do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Satélites
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2025