Numa resolução hoje publicada, em suplemento, com data de 30 de agosto, mas não anunciada pelo Conselho do Governo, o executivo madeirense decidiu manter um aval no valor de 140 milhões de euros, que inicialmente era de 220 milhões de euros.
A EEM "conseguiu uma amortização antecipada de um montante equivalente de 80 milhões de euros e, simultaneamente, a extensão de maturidade, até maio de 2023, para um montante, igualmente, de 80 milhões de euros, permitindo desta forma mitigar, substancialmente, o risco de refinanciamento, que se encontrava integralmente concentrado em 13 de novembro de 2020", lê-se na resolução.
Em outubro de 2005, a EEM contraiu um empréstimo de 220 milhões de euros para a reestruturação e consolidação do seu passivo, pelo período de 15 anos, junto de um consórcio bancário (Banco Efisa, S.A, Dexia Credit Local e N.V.Bank Nederlandse Gemeenten), cujo reembolso integral deveria ocorrer em novembro de 2020.
O Governo da Madeira decidiu, por isso, "aceitar a manutenção dos termos do certificado de aval datado de 15 de julho de 2011", sendo que os reembolsos irão, agora, acontecer em 13 de novembro de 2020, com uma primeira tranche de 60 milhões de euros e a segunda de 80 milhões de euros, em 15 de maio de 2023, mantendo-se a taxa de aval em 0,5% ao ano.
