O conselho de Governo “autorizou a Declaração de Utilidade Pública da expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a eles inerentes, necessários à execução da obra de “ Estabilização da Escarpa Sobranceira à Marginal da Calheta – 1ª Fase”. Com esta decisão fica ainda declarada a posse administrativa imediata das parcelas.
Recorde-se que esta é uma obra que vai custar ao governo cerca de 4,5 milhões de euros.
Reunido em plenário, o governo madeirense “autorizou a Declaração de Utilidade Pública da expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a eles inerentes, necessários à execução da obra de “Reconstrução de um Troço da ER 220 – Boaventura/Lombo do Urzal – Falca.”
O executivo madeirense decidiu ainda vender um prédio rústico, localizado no Sítio das Lages – Porto Novo, freguesia de Gaula, município de Santa Cruz, “bem como a celebração, com a Sociedade Ilhapeixe – Sociedade de Peixe da Ilha, S.A., do respetivo contrato de compra e venda, pelo valor de 125 000,00€ (cento e vinte e cinco mil euros)”.
Foi também dada luz verde à celebração de acordos de cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Associação de Surdos, Pais, Familiares e Amigos da Madeira e entre o mesmo Instituto e a Associação Santana Cidade Solidária no montante global de 37 mil euros. “Os acordos visam comparticipar a aquisição de uma viatura de nove lugares, necessária à prossecução das atividades sociais da Associação de Surdos, assim como a aquisição de equipamentos para duas viaturas afetas ao serviço de ajuda domiciliária prosseguida pelo Lar de Idosos de Santana.”
