Apesar de a crise pandémica da Covid-19 ter gerado uma retração generalizada da atividade económica, com um "quebra de 200 milhões de euros na receita fiscal", Pedro Calado sublinhou que o orçamento "volta a evidenciar a aposta na diminuição de impostos".
Segundo o governante, o ORAM propõe "esgotar o diferencial em relação às taxas que são pagas no território continental, no limite máximo que a Lei das Finanças Regionais permite, isto é, em 30%".
"Quer isto dizer que os madeirenses pagarão, nos escalões mais baixos do IRS, menos 30% de impostos do que os contribuintes do continente e, da mesma forma, os rendimentos intermédios, em que se insere a classe média, pagarão menos 14% do que os restantes portugueses", referiu, explicando ainda que, devido à natureza progressiva do Imposto sobre o Rendimento Singular, as famílias ficarão com “mais rendimentos disponíveis".
O Governo Regional (PSD/CDS-PP) sublinhou que “não vai seguir, portanto, o artificialismo inscrito no Orçamento da República para 2021, reduzindo apenas as taxas de retenção na fonte".
De acordo com Pedro Calado, "esta medida não expressa qualquer redução de impostos, mas apenas uma diminuição dos valores que os contribuintes mensalmente adiantam ao Estado e que depois lhes são reembolsados no ano seguinte”.
Na prática, acrescentou, “o contribuinte será compensado com uma menor devolução de IRS ou até mesmo poderá ser obrigado a pagar".
Ao nível do Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC), a taxa normal será reduzida dos atuais 20% para 14,7% no próximo ano e haverá também um desagravamento da Derrama regional, num apoio "claro e objetivo a todo o tecido empresarial que permitirá a recapitalização dos seus negócios, potenciando o reinvestimento e promovendo a manutenção do emprego".
Somando as três cobranças, o Governo Regional vai receber menos cerca de 50 milhões de euros: menos 20,5 milhões do IRS, menos 24,2 milhões do IRC e menos 4,5 milhões da Derrama.
"Nenhum outro governo vai tão longe como nós", disse Pedro Calado, lembrando que desde 2012 o executivo "já fez um desagravamento fiscal no valor de 100 milhões de euros".
O parlamento madeirense começou hoje a discutir o ORAM, de 2.033 milhões de euros, que irá a votação final na sexta-feira.
Em debate está também o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região (PIDDAR), de 800 milhões de euros.
