O Conselho do Governo, reunido hoje, em plenário, tomou as seguintes resoluções:
– Aprovar o Plano de Gestão de Riscos de Inundações 2022-2027, designado por PGRI-RAM 2022-2027.
– Autorizar, tomar de arrendamento à “Fábrica da Igreja Paroquial do Carmo”, quatro salas e duas instalações sanitárias localizadas no rés do chão do imóvel, localizado na Rua João Ricardo Ferreira César, nº 8, no concelho e freguesia de Câmara de Lobos, destinado às atividades letivas de quatro turmas da Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Ribeiro da Alforra.
– Autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, tendo por objeto a definição e quantificação das atividades a realizar por este Serviço e das contrapartidas financeiras a auferir em função dos resultados obtidos para 2024.
