Em comunicado, o Governo refere que foram aprovados um projeto de proposta de lei que consagra medidas “de natureza extraordinária e temporária” para fazer face aos efeitos decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis.
O Governo aprovou também diplomas para estabelecer um sistema de incentivos para apoiar as indústrias Intensivas em gás, e para criar um regime excecional e temporário de compensação destinado aos profissionais da pesca pelo acréscimo de custos de produção provocada pelo conflito armado na Ucrânia.
Ainda de acordo com o executivo, foi aprovado ainda um decreto lei que estabelece “medidas de apoio às famílias, trabalhadores e empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia”, assim como um outro decreto lei com medidas excecionais que visam “assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis”.
Na mesma reunião extraordinária, o Conselho de Ministros aprovou, ainda, o projeto de proposta de lei que altera a Lei de Enquadramento Orçamental.
Na quinta-feira, na abertura do debate do Programa do Governo, na Assembleia da República, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Governo iria aprovar no dia seguinte, logo que estivesse em plenitude de funções, um conjunto de medidas para a contenção dos preços dos bens energéticos e agroalimentares.
Segundo António Costa, o conjunto de medidas assenta em quatro eixos, o primeiro dos quais dirigido “à contenção dos preços da energia”.
“Para os combustíveis, e enquanto não recebemos uma resposta ao nosso pedido por parte da Comissão Europeia, avançaremos com uma redução de ISP (imposto sobre Produtos Petrolíferos) equivalente à redução do IVA para 13%, manteremos mecanismos de compensação dos aumentos de receita fiscal e alargaremos a suspensão do aumento da taxa de carbono até 31 de dezembro”, disse.
De acordo com o primeiro-ministro, estas medidas traduzem-se numa redução de 52% do acréscimo do preço do gasóleo e de 74% do preço da gasolina, registados desde outubro de 2021”.
Em relação à eletricidade, António Costa referiu que o executivo apresentou na semana passada em Bruxelas uma proposta ibérica que limita o contágio dos preços da eletricidade pelo preço do gás.
“Esta proposta pode resultar, em Portugal, numa poupança para famílias e empresas na ordem dos 690 milhões de euros por mês, suportados diretamente pelo setor elétrico”, sustentou.
O segundo eixo de atuação do Governo dirige-se a apoios à produção, vertente em que o executivo irá suportar uma parte do aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia.
“Reduziremos os custos das empresas eletrointensivas. E flexibilizaremos os pagamentos fiscais e das contribuições para a segurança social dos setores mais vulneráveis: Agricultura, pescas, transportes, setor social e indústrias especialmente afetadas, como os têxteis, a fabricação de pasta de papel, a indústria cerâmica e do vidro, a siderurgia, a produção de cimento e a indústria química”, especificou.
António Costa afirmou a seguir que também será criado “o gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias”, sendo também alargado ao setor social o desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis.
Para os setores da agricultura e pescas, destacou as seguintes medidas: Isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações; alargamento até ao final do ano da redução do ISP sobre o gasóleo colorido; disponibilização imediata de mais 18,2 milhões de euros para mitigar os custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes.
“Reforçaremos em 46 milhões de euros as verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 para a agroindústria, a exploração agrícola e os aproveitamentos hidroagrícolas”, completou o primeiro-ministro.
O terceiro eixo do novo pacote de medidas do executivo, segundo António Costa, dirige-se às famílias vulneráveis, apoiando-as a fazer face ao acréscimo de custo dos bens essenciais. “Iremos alargar a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas as medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar e das botijas de gás”, salientou.
O quarto eixo, acrescentou o primeiro-ministro, pretende acelerar a transição energética, permitindo uma preparação para crises futuras, “seja por via da simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria e à instalação de painéis solares, seja pela redução para a taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos que permitam menor dependência de gás por parte das famílias”.
