Esta posição foi transmitida pela ministra da Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros.
“Não saiu ninguém do apoio alimentar que cumprisse os requisitos. O que a Segurança Social fez, como é sua função fazer, foi garantir que são abrangidos pelas medidas quem cumpre os critérios, até para garantir que outras pessoas possam ser abrangidas e chegar-se mesmo a quem precisa”, declarou Ana Mendes Godinho.
Na conferência de imprensa, Ana Mendes Godinho foi interrogada se o Instituto da Segurança Social tinha dado indicações para reduzir o número de beneficiários do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) de 120 para 90 mil, mas a ministra negou esse objetivo.
A ministra da Segurança Social assumiu que foi feita uma avaliação e que apontou para um resultado de “menos dez mil pessoas que, naquele momento, cumpriam os requisitos” para beneficiarem do acesso ao programa.
“Naturalmente, isso não significa que o número tenha baixado para 110 mil pessoas, porque podem existir novas pessoas a beneficiarem. Houve apenas uma avaliação sobre quem tinha os requisitos para beneficiar do cabaz. Não houve qualquer orientação para reduzir o número de beneficiários para 90 mil. Isso foi um equívoco que se gerou”, insistiu.
Perante os jornalistas, a ministra procurou salientar que a orientação da Segurança Social vai no sentido de “responder a todas as pessoas que precisam do cabaz alimentar – um programa que tem critérios objetivos em relação às pessoas abrangidas”.
“A concretização da medida é um exercício exigente do ponto de vista da própria rede de distribuição, até face à evolução da situação atual. Muitas vezes verifica-se uma necessidade de alteração ao nível de produtos, até por problemas com fornecedores”, acrescentou.
O POAPMC foi criado em 2015 no quadro da União Europeia como instrumento de combate à pobreza e à exclusão social.
Pessoas em situação de carência económica, em situação de sem-abrigo e indocumentadas podem ter acesso ao POAPMC, que é financiado pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas, que em Portugal depende da Segurança Social.
