O Conselho do Governo Regional da Madeira aprovou hoje a realização da despesa com vista à regularização do pavimento das Ruas 31 de janeiro e 5 de outubro, num valor máximo de 945 mil euros.

Estas vias têm vindo a suportar tráfego de veículos pesados por causa das obras nas ribeiras do Funchal, decorrentes da tragédia de 20 de fevereiro de 2010.

Os trabalhos também incidirão sobre os passeios, que poderão ser, em alguns setores, alargados e reacondicionados, aproveitando-se a realização da obra para melhorar diversos aspetos associados ao espaço da cidade do Funchal que medeia entre a Ponte do Bettencourt (Bazar do Povo) e a rotunda dos Viveiros.

Na reunião de hoje, o Governo liderado por Miguel Albuquerque deliberou ainda, autorizar a celebração do contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e o Município de Câmara de Lobos, tendo em vista a atribuição do apoio financeiro no montante de 262.500 euros destinado a cofinanciar a obra de "Repavimentação da estrada José Ângelo Pestana de Barros – Estreito de Câmara de Lobos", decorrente da intempérie de 20 de fevereiro de 2010.

O executivo decidiu também aprovar o plano de localização dos postos de lançamento do fogo-de-artifício, na ilha da Madeira e na ilha do Porto Santo, no âmbito do espetáculo do fim de ano; e aprovar a missão EMIR no Porto Santo 2017, que contempla a deslocação de equipas especializadas em emergência pré-hospitalar. Esta missão decorre de 9 de julho a 17 de setembro de 2017.

Por fim o Governo Regional decidiu autorizar duas expropriações amigáveis no valor total de 77.909,66 euros que abrangem 14 beneficiários.