O Governo aprovou hoje o decreto-lei que inicia o processo de reprivatização da TAP e no qual pretende alienar, numa primeira fase, 49,9% do capital da companhia aérea, anunciou o primeiro-ministro.
Luís Montenegro fez uma declaração aos jornalistas na residência oficial em São Bento, a meio da reunião do Conselho de Ministros, sem direito a perguntas.
“Aprovámos um decreto-lei no qual cumprimos um ponto constante no nosso programa eleitoral e de Governo que é a reprivatização de 49,9% do capital social da TAP”, frisou Montenegro, dizendo-se tratar-se do “pontapé de saída” desta primeira fase de reprivatização.
Neste processo, o Executivo pretende alienar até 49,9% do capital da companhia aérea através do modelo de venda direto, reservando até 5% para os trabalhadores, como prevê a lei das privatizações.
Este é o primeiro passo para arrancar com a venda da TAP, que vai voltar a ter acionistas privados depois de em 2020 o Governo ter avançado para a nacionalização no âmbito do impacto da pandemia no transporte aéreo.
O decreto-lei também terá que passar pelo Presidente da República que, em outubro de 2023, vetou o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP. Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 28 de setembro desse ano, por considerar que “suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo”.
