Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • Zigzag Play
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites

NO AR
Imagem de Governo impõe trabalho permanente a contratos com o Estado superiores a 12 meses
Política 21 out, 2021, 21:15

Governo impõe trabalho permanente a contratos com o Estado superiores a 12 meses

Os prestadores de serviço com contratos com o Estado de duração superior a 12 meses vão ter de celebrar contratos permanentes com os trabalhadores afetos a estas funções, segundo a proposta de alteração à lei laboral hoje aprovada.

A medida visa combater a precariedade, um dos pilares que integra proposta de alteração à legislação laboral, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, e que o Governo vai agora enviar para a Assembleia da República.

Segundo referiu a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no final da reunião do Conselho de Ministros, nos contratos públicos superiores a 12 meses “foi decidido que prestadores de serviço que contratem com o Estado devem celebrar contratos permanentes com trabalhadores afetos a essas funções”.

Caso os contratos de prestação de serviços – como sucede com os de limpeza ou de segurança em serviços públicos, por exemplo – tiverem uma duração inferior a 12 meses, “os contratos de trabalho devem ter a duração” da prestação de serviços.

Entre as medidas de combate à precariedade que constam da proposta de lei o Governo está ainda o limite máximo de quatro renovações (contra as atuais seis) dos contratos de trabalho temporários e o aumento do valor da compensação na cessação dos contratos a termo para 24 dias por ano – repondo o valor de dois dias por cada mês de contrato que vigorava antes da revisão laboral de 2012.

Questionada sobre o facto de a proposta conter medidas de combate à precariedade e de haver sindicatos que apontam para as situações de falsos recibos verdes no Estado em empresas públicas, a ministra afirmou que no caso das empresas públicas que tenham aplicação do Código do Trabalho “as situações [caso existam] devem ser comunicadas à ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho]”.

C/Lusa 

Pode também gostar

Imagem de Brexit: Saída sem acordo pode provocar escassez de recursos

Brexit: Saída sem acordo pode provocar escassez de recursos

Imagem de João Rodrigues surpreendido com o convite para assumir a Direção Regional da Juventude

João Rodrigues surpreendido com o convite para assumir a Direção Regional da Juventude

Imagem de Rui Alves desafia sócios a mostrarem publicamente a força que demonstram nas redes sociais

Rui Alves desafia sócios a mostrarem publicamente a força que demonstram nas redes sociais

Imagem de Comportamento dos cidadãos é determinante (vídeo)

Comportamento dos cidadãos é determinante (vídeo)

Imagem de Covid-19: Portugal com 76 mortes

Covid-19: Portugal com 76 mortes

Imagem de Paulo Alves confiante para o jogo com o Sporting da Covilhã

Paulo Alves confiante para o jogo com o Sporting da Covilhã

Imagem de Incêndios: Fogo dominado em Ourém

Incêndios: Fogo dominado em Ourém

Imagem de Número de entradas na ExpoMadeira deve superar o de anos anteriores (áudio)

Número de entradas na ExpoMadeira deve superar o de anos anteriores (áudio)

Imagem de Torneio andebol juntou cerca de 180 atletas (vídeo)

Torneio andebol juntou cerca de 180 atletas (vídeo)

Imagem de Inglaterra pode atingir 200 mil casos de Covid (vídeo)

Inglaterra pode atingir 200 mil casos de Covid (vídeo)

PUB
RTP Madeira

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar a aplicação RTP Play da Apple Store
  • Descarregar a aplicação RTP Play do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Satélites
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2025