O contrato-programa foi aprovado na reunião do Conselho do Governo Regional minoritário do PSD, liderado por Miguel Albuquerque, que decorreu no Funchal, e tem por objeto a “definição e quantificação das atividades” a realizar pelo Sesaram e das “contrapartidas financeiras a auferir em função dos resultados obtidos para 2025”.
O executivo madeirense autorizou também a assinatura de protocolos de cooperação entre o Instituto de Administração da Saúde e a Associação Nacional das Farmácias, para o fornecimento de medicamentos e produtos de saúde aos beneficiários do Serviço de Assistência na Doença da Guarda Nacional Republicana (SAD/GNR), do Serviço de Assistência na Doença da Polícia de Segurança Pública (SAD/PSP) e do Serviço de Assistência na Doença dos Militares das Forças Armadas (ADM).
Entre outras deliberações, o governo de Miguel Albuquerque decidiu ratificar a consulta efetuada a diversos bancos para apresentação de propostas para operação de crédito, cujo produto se destina à amortização de empréstimos existentes no ano económico de 2025.
O executivo vai também contrair junto da Caixa Económica Montepio Geral um empréstimo de longo prazo na forma de mútuo, no montante de 50 milhões de euros, bem como um empréstimo de 72 milhões de euros, nas mesmas condições, junto do Banco Bilbao Vizcaya Agentaria.
As verbas destinam-se à “amortização de empréstimos da região e das suas empresas públicas integradas no universo das administrações públicas em contas nacionais”, esclarece o executivo madeirense.
O Conselho do Governo Regional mandatou, por outro lado, o presidente Miguel Albuquerque para proceder ao agradecimento, em nome da Região Autónoma da Madeira, através de carta formal, à República Democrática de Timor-Leste, da doação concretizada à região de 2.388.915,43 euros.
O donativo de Timor-Leste destinou-se a “fazer face aos danos ambientais e sociais decorrentes dos incêndios de agosto de 2024 na ilha da Madeira”.
O governo madeirense indicou que vai produzir um relatório final de aplicação das verbas, o qual será levado ao “conhecimento do Governo da República Democrática de Timor-Leste”.
Lusa
