“Estamos a dobrar disponibilidades de subvenção pública àquela que é a referência histórica do apoio à comunicação social privada nos Açores. É um esforço significativo do ponto vista orçamental”, anunciou o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).
José Manuel Bolieiro falava no Palácio da Conceição, sede do Governo dos Açores, em Ponta Delgada, durante a apresentação do Plano para os Media Açorianos.
O líder do executivo açoriano defendeu a necessidade de dar “robustez” às empresas de comunicação social privada na região, que precisam de um sistema de incentivos com “previsibilidade”.
“Temos um percurso de novidades, de garantias e com a expectativa de podermos estar assim, coletivamente, a dar passos no sentido de reforço, da manutenção e da qualidade da nossa comunicação social privada em cada uma das nossas ilhas”, sublinhou.
José Manuel Bolieiro destacou, também, a formalização de um protocolo com o Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR) para a realização de ações de formação, que estarão disponíveis para profissionais dos órgãos públicos e da diáspora.
“Não excluímos do apoio a comunicação social pública. A insuficiência do Estado na sustentabilidade, designadamente da RTP e da Lusa, numa região tão dispersa e arquipelágica como são os Açores, não podia prescindir do nosso percurso autonómico”, salientou.
De acordo com o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, o Plano de Ação para os Media Açorianos vai ter uma dotação de dois milhões de euros em 2025, valor que está previsto ser reforçado anualmente em 200 mil euros até 2028.
Ainda segundo Paulo Estêvão , o plano está dividido em quatro eixos: o sistema de incentivos aos media privados, a publicidade institucional, a assinatura para escolas e instituições de solidariedade e a formação de jornalistas.
Nos subsídios aos órgãos privados, o secretário regional destacou “duas novidades” no novo regime de apoios (que ainda vai passar pela Assembleia Regional) face ao sistema em vigor, relacionados com o “apoio à impressão e à inovação tecnológica”.
Paulo Estêvão revelou que a primeira formação do CENJOR está prevista acontecer em março de 2025 e destacou a “complementaridade” do plano de apoio aos media nos Açores com o plano nacional.
“Se existem apoios nacionais e recursos nacionais, que são bastante substanciais neste período, o que fizemos foi preparar os nossos valores para serem valores complementares”, sinalizou.
Quando questionado, Paulo Estêvão garantiu que o decreto que vai regular o apoio extraordinário de 480 mil euros à comunicação social privada nos Açores vai ser “publicado ainda este ano”.
Em 08 de outubro, o líder do Governo dos Açores disse esperar que o novo programa regional de apoio à comunicação social privada entre em vigor nos “primeiros meses” de 2025, depois de passar pela Assembleia Legislativa.
Lusa
