Ana Abrunhosa falava aos deputados em audição regimental da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, na Assembleia da República, em Lisboa.
“Os programas operacionais regionais do Portugal 2020, ao dia de hoje, têm uma taxa de execução de 81%. Este valor sobe para 84% se considerarmos os pedidos de pagamento de 270 milhões de euros que estão neste momento em análise nas autoridades de gestão", afirmou a ministra, acrescentando que nos últimos três anos houve uma “aceleração muito significativa” na execução dos fundos.
Segundo Ana Abrunhosa, o Governo irá “até ao fim deste ano executar a totalidade dos fundos europeus atribuídos às regiões” no âmbito do PT 2020.
Os projetos que, por algum motivo, não forem concluídos no Portugal 2020 passam para o Portugal 2030, de forma a “aproveitar a totalidade das verbas” e a dar início ao próximo programa sem interrupção do financiamento.
A possibilidade de os projetos não concluídos no PT2020 passarem para o plano sucessor deve-se a uma “maior flexibilidade das regras de encerramento”.
“Este faseamento estava limitado a projetos com um investimento mínimo de cinco milhões de euros, pelo que, ao baixarmos o valor mínimo para um milhão de euros, aumentámos o leque de projetos abrangidos. Este faseamento permite aproveitar na totalidade as verbas do PT2020, iniciar mais rapidamente a execução do PT2030 e impede que haja uma interrupção entre os dois quadros comunitários”, afirmou.
Além disso, indicou, estão a ser recuperados “fundos comprometidos em projetos sem capacidade de execução, um exercício que tem vindo a diminuir o compromisso dos programas e a libertar fundos”.
Estas verbas libertadas foram mobilizadas para fazer pagamentos em escolas e centros de saúde, permitindo aumentos das taxas de cofinanciamento.
A regeneração urbana é uma das áreas em que estão a ser reforçadas as taxas de apoio em projetos não encerrados, por estarem abaixo da taxa máxima permitida, que é de 85%.
Na prática, de acordo com a governante, o reforço do apoio é concretizado com a transformação de investimento “elegível não comparticipado em elegível comparticipado".
Questionada na audição sobre a demissão em bloco da direção da Direção-Geral das Autarquias Locais, Ana Abrunhosa confirmou que a diretora, Sónia Ramalinho, apresentou a demissão “evocando motivos pessoais” há sensivelmente um mês.
“É uma rotação absolutamente normal na administração pública”, adiantou a ministra, considerando que a substituição “será tranquila” e que o processo deverá ter início em março.
Lusa
