De acordo com o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2026), o Governo estabelece três pontos de ação para o programa a que deu o nome de “imigração regulada e humanista”: regulação da imigração, atração de talento e acolhimento e integração humanista.
No ponto relacionado com a regulação da imigração, o Governo estabelece um orçamento de 74 milhões de euros, com o objetivo de “assegurar que a permanência de imigrantes em território nacional respeita os princípios da legalidade, segurança e dignidade humana”.
Já na parte da atração de talento, o orçamento é de um milhão de euros para “garantir que os fluxos migratórios estão alinhados com as necessidades da economia portuguesa”.
Ainda no âmbito do programa de “imigração regulada e humanista”, e dentro dos 91 milhões de euros, o Governo pretende destinar 16 milhões para “o acolhimento e integração humanista”. Neste ponto, o objetivo é “promover políticas públicas de acolhimento e integração de migrantes, através de uma ação concertada com entidades públicas e a sociedade civil”, lê-se no relatório.
No mesmo documento, o Governo assume que a proposta para o próximo ano passa por ter uma “política migratória assente no cumprimento escrupuloso da legislação nacional e europeia, na gestão responsável e regulada dos fluxos migratórios e na dignidade da pessoa humana”.
Em relação à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a proposta do Orçamento do Estado estabelece que esta estrutura “continuará a ser reestruturada”.
“O acolhimento será feito com critério, em coordenação com as autarquias, empresas e instituições da sociedade civil, num modelo de proximidade que favoreça a coesão e a integração duradoura”, lê-se ainda no relatório entregue hoje na Assembleia da República.
Lusa
