Governo dá tolerância de ponto para o rali

Manter as medidas de controlo sanitário ao abrigo da situação de calamidade devido à COVID-19

Prorrogar a Situação de Calamidade até 31 de agosto de 2021, inclusive.

Dar tolerância de ponto na sexta-feira, dia 6 de agosto, nos Serviços, Institutos e Empresas sob tutela do Governo Regional, sem prejuízo de ficarem assegurados os serviços indispensáveis;

Esta tolerância permite que, nesta época estival, a população acompanhe com segurança a festa popular que é o Rali Vinho Madeira, contribuindo, também, desta forma, para a dinamização da economia local.

Os serviços da Administração Pública regional autónoma que, pela sua natureza, sejam de funcionamento ininterrupto, assim como aqueles que, por razões de interesse público, tenham de laborar no dia em causa, deverão criar as condições necessárias para que os seus trabalhadores possam gozar a tolerância agora concedida, em momento posterior, obtida a concordância dos respetivos superiores hierárquicos.

Autorizar a celebração do contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e o Município do Funchal, tendo em vista a atribuição do apoio financeiro destinado a cofinanciar o projeto da “Recuperação e ampliação da ETAR do Funchal”, no montante máximo da contribuição da Administração Regional de 1.829.700,00 euros, concretamente para as diversas fases e trabalhos associados da obra de “Recuperação e ampliação da ETAR do Funchal”, a ser executada em 2021, 2022 e 2023.

Aprovar um voto de pesar pelo falecimento do professor Virgílio Pereira, antigo presidente da Câmara Municipal do Funchal, ex-deputado no Parlamento Europeu e na Assembleia da República.

Aprovar um voto de pesar pelo falecimento do dr. Rui Alberto de Faria Rebelo, presidente do conselho de administração da EEM desde 2001.

Autorizar um reforço do apoio financeiro às companhias de transportes públicos rodoviários da Região, com mais de 5,5 milhões de euros para as empresas deste sector fazerem face às perdas de faturação registadas este ano.

Devido às medidas preventivas COVID-19, implementadas desde que começou a pandemia, de que é exemplo o confinamento obrigatório, o qual restringiu a deslocação de pessoas, as companhias chegaram a registar perdas médias na ordem dos 90%.

O Conselho de Governo reconhece que os transportes públicos rodoviários estão a funcionar bem, dentro de um clima de paz social, beneficiando a população, com a redução do custo dos passes, com poupanças efetivas para as famílias, mas sem prejudicar o funcionamento das empresas, graças a estas ajudas compensatórias que o Governo Regional atribui de forma equitativa.

Autorizar, temporária e excecionalmente, até dezembro de 2022, que os veículos ligeiros de passageiros, a partir do oitavo ano e seguintes contados da data da primeira matrícula, licenciados para o exercício da atividade de táxi, passem a apresentar-se anualmente à inspeção periódica durante o mês correspondente ao da matrícula.

O Governo Regional reconhece as dificuldades que o setor do táxi atravessa devido a pandemia, pelo que esta é mais uma medida, entre outras que já estão implementadas, que visa proteger os postos de trabalho e apoiar centenas de profissionais e a subsistência das suas famílias, num setor fundamental para a economia e a boa imagem da Região.

Autorizar, a alienação de três lotes dos Parques Empresariais concessionados à MPE – Madeira Parques Empresariais. Dois dos lotes estão situados no Parque Empresarial do Porto Santo e um no Parque Empresarial da Ribeira Brava.

Esta decisão consubstancia uma medida essencial para a captação de investimento para os parques empresariais, sendo potenciadora de criação de emprego e, consequentemente, essencial para a realização do interesse público.

Demonstra ainda o interesse do tecido empresarial regional em continuar a investir na Região, revelando que a retoma económica é uma realidade e que existe confiança dos empresários na atuação do Governo Regional.

Autorizar, a criação do Programa “Gás Solidário” na Região Autónoma da Madeira, destinado a conceder um apoio financeiro para as famílias com carências financeiras e com vista à poupança na aquisição de gás para utilização doméstica, seja na modalidade de aquisição de garrafas de gás, seja na aquisição de gás canalizado.

O Programa “Gás Solidário” irá permitir apoiar as famílias mais carenciadas da Madeira e do Porto Santo no pagamento das faturas do gás. Trata-se de mais um apoio do Governo Regional que vem ao encontro do apoio social à população e que está entre as principais prioridades da ação deste Executivo.

O programa tem por objetivo apoiar, financeiramente, as despesas com gases de petróleo liquefeitos das famílias carenciadas com residência na Região Autónoma da Madeira, a aquisição de GPL engarrafado ou canalizado a um valor mais reduzido, nos operadores aderentes.

A esta medida, que entra em vigor a partir do próximo dia 1 de agosto, poderão candidatar-se todas as famílias que já usufruem da tarifa social de fornecimento de energia elétrica, que corresponderá a um universo de 22 mil consumidores.

Para o corrente ano e para executar esta medida, o Governo Regional reservou um montante global de 650 mil euros para a Direção Regional de Economia e Transportes, que será a entidade que irá acompanhar e monitorizar o programa “Gás Solidário”.

Anualmente, os consumidores que sejam aprovados para o programa “Gás Solidário” irão ter uma poupança de 72 euros, que se traduz numa dedução de seis euros mensais, seja na fatura do gás canalizado, seja na aquisição de uma garrafa de gás.

Para aceder a este apoio, os beneficiários terão apenas de apresentar o cartão do cidadão e a última fatura de energia elétrica com tarifa social atualizada e em seu nome.

Determinar que fica suspenso, até 31 de agosto de 2021, o pagamento de taxas relativas à primeira venda de pescado fresco, bem como a outros serviços, nomeadamente venda de gelo, congelação, conservação e refrigeração.

Não serão, assim, cobradas as atrás identificadas receitas pelas Lotas, Entrepostos e Postos de Receção de Pescado da Região Autónoma da Madeira.

Autorizar tomar de arrendamento, no âmbito da obra de construção do Novo Hospital da Madeira, sete moradias de diferentes tipologias – T4 (uma), T3 (duas), T2 (quatro) – localizadas no Funchal, nas freguesias de Santa Maria Maior, São Martinho, Santo António.

Louva o atleta madeirense Marco António Abreu Lira, do Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres ao conquistar ao serviço da Seleção Nacional, as Medalhas de Prata e de Bronze nos Campeonatos da Europa de Patinagem de Velocidade, na distância de 10.000 metros nas variantes de pista e estrada.

Louvar os atletas madeirenses Marco António Abreu Lira, Gonçalo Canada Abreu e Luís Carlos Silva, do Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres ao conquistarem ao serviço da Seleção Nacional, a Medalha de Prata nos Campeonatos da Europa de Patinagem de Velocidade, na distância de 3.000 metros estafeta.

Louvar a atleta madeirense Jéssica Carolina Santos Rodrigues, do Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres ao conquistar ao serviço da Seleção Nacional, as Medalhas de Prata nos 500 metros sprint e de Bronze nos 5.000 metros individual, nos Campeonatos da Europa de Patinagem de Velocidade, nas distâncias de 10.000 metros nas variantes de pista e estrada.

Louvar as atletas madeirenses, Jéssica Carolina Santos Rodrigues, Bibiana Vilares Parente Silva e Joana Carolina Vieira do Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres ao conquistarem ao serviço da Seleção Nacional, a Medalha de Bronze nos Campeonatos da Europa de Patinagem de Velocidade, na distância de 3.000 metros estafeta.

Louvar o técnico madeirense Alípio Alexander Jardim da Silva, como Selecionador Nacional, nos Campeonatos da Europa de Patinagem de Velocidade, onde Portugal conquistou 13 medalhas, 4 de ouro, 4 de prata e 5 de bronze, bem como o 5.º lugar por equipas, em 18 seleções nacionais