O Conselho do Governo Regional da Madeira decidiu hoje conceder tolerância de ponto aos funcionários públicos na terça-feira de Carnaval e na manhã do dia seguinte.
Esta foi uma das deliberações da reunião semanal do executivo madeirense chefiado pelo social-democrata Miguel Albuquerque tornada pública após o encontro que decorreu na Quinta Vigia e dispensa de “comparecer aos serviços todos os funcionários públicos que não sejam absolutamente necessários para garantir o funcionamento dos serviços imprescindíveis” nos dias 13 e 14 de fevereiro.
Outra das decisões que consta do texto das conclusões tem a ver com uma autorização para a celebração de um protocolo com a Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), que não pode exceder 1,5 milhões de euros, que visa “a atribuição de uma indemnização compensatória decorrente das atividades de interesse público, confiadas pela Região Autónoma da Madeira, no domínio da habitação com fins sociais e atividades conexas, respeitante ao primeiro semestre de 2018”.
O governo madeirense autorizou também celebração de um outro acordo entra a Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Associação Atalaia Living Care, o qual tem por objetivo reforçar “a capacidade instalada no estabelecimento integrado denominado por lar de idosos de Câmara de Lobos e o subsequente alojamento residencial de 60 pessoas idosas, bem como assegurar a continuidade da resposta de centro de dia para 30 utentes”.
O montante de 257 mil euros é quanto o executivo insular vai distribuir pelos 11 grupos que vão participar no programa das Festas de Carnaval de 2018 que ficou hoje estabelecido na reunião.
Também foi aprovado o Plano de Ação para a Aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados à Administração Pública Regional.
LUSA
