O programa do Governo da Madeira que será entregue terça-feira ao presidente do parlamento regional assegura a divulgação trimestral do valor da dívida pública global desta região que não foi até agora divulgado, disse fonte do executivo madeirense.
"O programa do governo garante a divulgação trimestral, e de forma integrada e sistematizada, da dívida global (financeira e comercial), das entidades públicas regionais, inclusive do sector empresarial da região, assim como a dívida de Maastricht e a garantida, comparando, sempre que existam dados disponíveis, com a realidade nacional e europeia", acrescentou a mesma fonte.
Segundo o responsável, "este é um dado que está apurado, na sequência do levantamento efetuado no âmbito do programa de ajustamento da região, mas não foi divulgado", adiantando que esta postura é uma das novidades no programa do governo, até porque este tipo de informação também não é difundido por "nenhuma região, nem pelo país".
A Região Autónoma da Madeira celebrou com o executivo da República um programa de ajustamento económico e financeiro para fazer face a uma dívida que foi estimada em mais de seis mil milhões de euros.
Esta nova postura do executivo madeirense, agora liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, que substituiu Alberto João Jardim, o líder que chefiou o governo insular desde 1978, permitirá ficar a saber qual é o valor real da dívida global da Madeira.
Na noite em que ganhou as eleições (29 de março), Miguel Albuquerque declarou que a maioria que conquistara lhe dava "legitimidade para muita coisa", apontando que um dos problemas que pretendia resolver era a questão da dívida da Madeira, e atestou: "Vai ser negociado e feito".
Dia 06 de maio, o novo governante madeirense, no concelho da Ribeira Brava destacou que que, além de ter finanças e contas públicas em ordem, é importante para a Madeira sair do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro e recorrer ao financiamento no mercado já a partir de 2016.
Miguel Albuquerque realçou os "bons resultados" das avaliações feitas pelo Tribunal de Contas, que assinalam uma redução de 40% da dívida da região em 2013.
Outra determinação do programa do executivo madeirense que será discutido na Assembleia da Madeira, nesta área das finanças públicas, é manter "a divulgação mensal da execução orçamental, da evolução da dívida não financeira do governo regional, serviços e fundos autónomos e empresas públicas reclassificadas em contas nacionais", referiu ainda a fonte do governo da Madeira.
