“É um assunto prioritário para o Governo da Madeira”, disse a secretária da Agricultura, Pescas e Ambiente, Rafaela Fernandes, vincando que o executivo regional vai fazer “pressão institucional positiva” nesse sentido.
A governante falava na Assembleia Legislativa, no debate na especialidade das propostas do Orçamento Regional e do Plano de Investimentos para 2024 nos setores que tutela, aos quais foram alocados 118 milhões de euros, sendo cerca de 55 milhões para investimento.
Em resposta à deputada Sara Madalena, do CDS-PP, que alertou para o facto de a quota de atum na Madeira se situar nas 2.700 toneladas, quando em anos anteriores atingiu 11.000, Rafaela Fernandes reconheceu ser necessário inverter a situação e disse que o novo Governo da República, liderado pela AD, está sensibilizado para tal.
Por outro lado, durante a apresentação do Orçamento e do Plano de Investimento para os setores da agricultura, pescas e ambiente, a secretária regional destacou, entre outras medidas, o apoio aos agricultores através da subsidiação à água de regadio, na ordem de 4 milhões de euros, abrangendo 40.000 regantes.
Ao nível do ambiente, Rafaela Fernandes disse que o Instituto de Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) vai atuar na melhoria dos percursos pedestres, na contratação de mais 20 elementos e nas negociações com as estruturas sindicais para rever algumas questões das carreiras de Polícia Florestal, Vigilantes da Natureza e técnicos de espaços verdes.
“Em causa está a correção do nível salarial de acesso face à aproximação do salário mínimo nacional aos primeiros níveis salariais e a clarificação dos subsídios inerentes a estas carreiras”, explicou.
Rafaela Fernandes indicou, por outro lado, que o Instituto do Vinho, Bordado e Artesanato da Madeira (IVBAM) vai continuar a reforçar e a melhorar as políticas de apoio às atividades vitivinícolas, à promoção do vinho e ao seu escoamento e anunciou a integração do setor da sidra neste organismo.
Os partidos com assento no parlamento da Madeira – PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, IL e PAN – questionaram a secretária sobre diversos temas, com a oposição a evidenciar vários aspetos negativos nas três áreas que tutela.
Pelo PS, o maior partido da oposição regional com 11 deputados, Avelino Conceição alertou para as perdas de água nas levadas e desafiou o executivo a “ter coragem de agir”, no sentido promover outros sistemas de rega.
Já a bancada do JPP focou, entre outros assuntos, a pavimentação da estrada das Ginjas, que atravessa uma zona de floresta laurissilva, na costa norte da ilha da Madeira, com o deputado Rafael Nunes a classificar o projeto como “o maior atentado ambiental”.
O Chega, através do líder da bancada, Miguel Castro, exigiu a revisão da carreira dos Vigilantes da Natureza, nomeadamente a idade da reforma, que passou dos 55 para os 67 anos, e o subsídio de risco, que se mantém em 100 euros há vários anos.
A deputada única do PAN, Mónica Freitas, alertou para a necessidade de implementação de “soluções eficazes e éticas” de controlo das espécies que provocam danos na agricultura, como os coelhos e o pombo trocaz.
Na quarta-feira, o parlamento madeirense aprovou na generalidade as propostas de Orçamento e de Plano de Investimentos da região para 2024, com 21 votos a favor do PSD e do CDS-PP e dez votos contra do JPP e IL. O PS, o Chega e o PAN, num total de 16 deputados, abstiveram-se.
As propostas de Orçamento, no valor de 2.195 milhões de euros, e de plano de investimentos (PIDDAR), orçado em 877,9 milhões, são as primeiras apresentadas por um governo minoritário do PSD e previamente negociadas com partidos da oposição, no âmbito da elaboração do Programa do executivo para a legislatura 2024-2028.
A votação final global está marcada para sexta-feira, após o debate na especialidade.
O parlamento regional é constituído por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN. O PSD assinou um acordo parlamentar com o CDS-PP, insuficiente, ainda assim, para conseguir a maioria absoluta.
Lusa
