O JPP revelou hoje ter recebido documentação relativa ao ferry de ligação da Madeira ao continente que confirma que os três milhões de euros pagos pela concessão garantiriam a operação durante todo o ano.
Num comunicado emitido pela vice-presidência do executivo regional, o executivo contesta estas afirmações, alegando que a operação “só acontece com o esforço financeiro do Governo Regional, que decidiu avançar, enquanto o Estado não garante o direito constitucional da continuidade territorial".
O Governo Regional acusa ainda o partido de "inabilidade", já que, considera, divulgou "um parecer da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes relativo ao primeiro concurso público internacional que, como é do conhecimento geral, ficou deserto".
De forma intencional, acrescenta o Governo da Madeira, o JPP "não disse que, depois desse concurso, o Governo Regional foi obrigado a abrir novo procedimento internacional, em janeiro do ano passado, no qual previa a realização de 12 viagens por três milhões de euros, durante os três meses de verão, que é o período que corresponderá a mais de 70% da procura".
As alterações introduzidas, continua a nota, permitiram "o parecer favorável da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, com os devidos fundamentos" que foram apresentados.
Por isso, o executivo liderado por Miguel Albuquerque (PSD) entende que fica demonstrado não ter havido, “da parte do JPP, qualquer intenção de esclarecer a opinião pública, mas lançar uma neblina de suspeição sobre uma operação".
Segundo o JPP, "os pareceres da Autoridade da Mobilidade e Transportes comprovam que os três milhões de indemnizações compensatórias permitiriam que um operador marítimo fizesse a ligação ferry, entre a Madeira e Portimão, semanalmente, durante todo o ano, num total de 104 viagens (52 em cada sentido), com um lucro justo".
O navio da empresa espanhola Naviera Armas foi fretado pela Empresa de Navegação Madeirense, a quem o Governo Regional concessionou a exploração da linha por três milhões de euros, durante os três meses de verão, à semelhança do que aconteceu no ano passado.
O JPP acedeu aos pareceres em causa "após solicitar documentação aos respetivos governos", que "só a cederam mediante ordem do tribunal".
C/Lusa
