O secretário da Educação da Madeira afirmou hoje que o Governo Regional pretende ter o processo de colocação de professores no arquipélago pronto em agosto, assegurando que "não existe precariedade" de trabalho no caso dos docentes na região.
Jorge Carvalho falava na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), durante a discussão da proposta de diploma do executivo madeirense que regula o regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na região.
"Não há precariedade na Educação [da Madeira]", assegurou o governante insular, destacando que "90 por cento dos professores da região são do quadro".
O responsável vincou que a Secretaria Regional da Educação pretende ter "em finais de julho, com um mês de antecedência relativamente aos anos anteriores, já as listas definitivas, o que significa que, durante o mês de agosto, já a generalidade dos professores saberão quais as escolas onde estarão colocados".
Sobre o diploma em discussão, realçou que a alteração visa "uma melhor gestão do parque escolar, dos recursos humanos e dar uma melhor resposta ao nível do processo educativo".
Jorge Carvalho sublinhou que o objetivo central é "melhorar substancialmente" este processo, promovendo uma "melhoria das condições de desenvolvimento da atividade das escolas" e a "salvaguarda dos direitos, interesses e expectativas dos professores".
Entre outros aspetos, o secretário regional enunciou que, com este regime, se "efetua a transição dos docentes do quadro de vinculação da região para um quadro de zona pedagógica única" e vem "criar um concurso interno por ausência de serviço".
Também adota normas relativas à formação do contrato a termo resolutivo, clarifica o concurso de afetação, distinguindo-o do procedimento da mobilidade interna, reinicia um novo período de continuidade pedagógica por quatro anos, determinando ainda a criação de uma bolsa para substituições temporárias composta pelos docentes dos quadros de zona pedagógica sem componente letiva atribuída.
Este foi um dos aspetos que suscitou questões por parte de vários deputados da oposição no parlamento regional, tendo mesmo o líder parlamentar do CDS-PP, António Lopes da Fonseca, anunciado que, em sede de discussão de comissão parlamentar, o partido vai propor a "supressão" deste artigo.
Jorge Carvalho argumentou que esta medida constitui "uma possibilidade de os professores [na Madeira] não ficarem sem trabalho" e do Governo Regional "garantir emprego" aos docentes, referindo que, nesta região, "já existem turmas com menos de 15 alunos".
O secretário regional explicou que, com estas alterações, "nenhum professor completará o seu horário fora do concelho da sua escola" e que a questão do quadro de zona pedagógica única "é apenas uma alteração de denominação do anterior quadro de vinculação".
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos deputados do PSD, do PTP e do independente Gil Canha. Os restantes partidos (PS, CDS-PP, JPP, PCP e BE) abstiveram-se.
