O Conselho do Governo Regional da Madeira autorizou hoje a celebração de dois contratos-programa com a empresa pública Investimentos Habitacionais, na ordem dos 20 milhões de euros, destinados a investimentos em reabilitação de imóveis.
Um dos contratos, com um valor superior a 11 milhões de euros, constitui uma comparticipação financeira, a ser paga em 2019 e 2022, para vários investimentos na recuperação, reabilitação e valorização de imóveis da Institutos Habitacionais da Madeira (IHM), informa o texto com as conclusões da reunião semanal do executivo madeirense.
O outro contrato representa um apoio de mais de 8,8 milhões para execução do plano de investimento da empresa.
O comunicado divulgado dá também conta da celebração de 89 contratos-programa de desenvolvimento do Plano Regional de Apoio ao Desporto 2018/2019, no montante global de 4,1 milhões.
A nota sobre o encontro – que decorreu na ausência do presidente do executivo, Miguel Albuquerque, atualmente de visita à África do Sul – adianta que o executivo insular aprovou ainda a segunda alteração ao diploma que adapta à região o regime jurídico da atividade de transporte de doentes.
Com base nestas alterações, “no transporte de doentes em situação de socorro ou emergência são aplicadas as tabelas de preços aprovadas por resolução do Conselho do Governo Regional”.
Quando não estiverem em causa este tipo de situações, “os preços do transporte de doentes são estabelecidos de acordo com as regras da concorrência, através de procedimentos de contratação pública de aquisição de serviços”.
“O transporte não urgente de doentes é garantido aos cidadãos que efetivamente necessitam de apoio, prevendo, para o efeito, a comparticipação do transporte, através de automóvel ligeiro em regime de aluguer (táxi), cumprindo clarificar as regras de comparticipação”, pode ler-se no texto das conclusões da reunião.
O governo social-democrata madeirense também deliberou a celebração de vários acordos de cooperação com associações de caráter social e na área do desporto.
C/Lusa
